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Detalles del recurso

Descripción

Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada dos investimentos públicos. A análise parte de um contexto amplo, relacionando o tema com a busca pelo desenvolvimento urbano sustentável, com o direito à cidade, a função social da propriedade e com as atuais normas jurídicas brasileiras. Apresenta exemplos de países que vêm utilizando estas ferramentas e aborda a realidade brasileira referente aos instrumentos tributários, fiscais e da política urbana com capacidade de recuperar mais-valias. Na seqüência, foca na realidade específica do município de Maceió, investigando como o novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações previram a utilização destes instrumentos, procurando identificar se aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no incentivo para que a propriedade cumpra com a sua função social. A metodologia utilizada é a de um trabalho analítico de caráter exploratório, em que a literatura selecionada e revisada para os estudos exerceu um papel fundamental, traçando a origem, o desenvolvimento e a influência de idéias e conceitos, com as hipóteses sendo construídas no processo de investigação. Demonstrou-se que os instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias são aliados em prol de um desenvolvimento urbano sustentável, podendo cooperar para que a propriedade atinja a sua função social. Demonstrou-se também que a elaboração das novas legislações urbanísticas pelos municípios brasileiros não significa que estes instrumentos estejam sendo, ou serão, implementados.

Pertenece a

BDTD Ibict   BDTD Ibict   NDLTD Union Catalog  

Autor(es)

Flavia Pedrosa Pereira - 

Id.: 28583600

Idioma: portugués  - 

Versión: 1.0

Estado: Final

Tipo:  PDF - 

Palabras claveMais -  valias fundiárias - 

Tipo de Interactividad: Expositivo

Nivel de Interactividad: muy bajo

Audiencia: Estudiante  -  Profesor  -  Autor  - 

Estructura: Atomic

Coste: no

Copyright: sí

Formatos:  PDF - 

Requerimientos técnicos:  Browser: Any - 

Fecha de contribución: 25-jun-2010

Contacto:

Localización:

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