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Quem paga a conta? : subsídios e reserva legal : avaliando o custo de oportunidade do uso do solo

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Quem paga a conta? : subsídios e reserva legal : avaliando o custo de oportunidade do uso do solo
Id. 32142909
Idioma PT
Titulo Quem paga a conta? : subsídios e reserva legal : avaliando o custo de oportunidade do uso do solo
Autor(es) Claudinei Antonio Rigonatto
Localización http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1219
Versión 1.0
Estado Final
Descripción Esta dissertação analisa a literatura sobre os instrumentos econômicos de gestão ambiental, especialmente, os subsídios. Avalia a possibilidade deste mecanismo incrementar a eficácia da legislação brasileira no que diz respeito à conservação de áreas com vegetação natural, denominadas - reserva legal. Este padrão ambiental brasileiro não tem apresentado os resultados esperados, pois, além de estar em conflito com os objetivos da produção agropecuária, não é efetivo em custos, e não apresenta incentivos ao proprietário rural que é diretamente afetado pela Lei. Verifica-se que 82,4% dos imóveis pesquisados são totalmente explorados com atividades econômicas e não possuem qualquer área de reserva legal. Este fato ocorre, principalmente, em função dos custos de oportunidade intrínsecos ao uso do solo na propriedade. Outro fator significativo é que os proprietários carregam todos os encargos e custos determinados pela legislação, que impõe, inclusive, limitações no exercício do direito de propriedade, restringindo o uso da terra em favor do interesse comum da sociedade. O trabalho realiza, por meio de consultas bibliográficas e informações empíricas, o cálculo do custo de oportunidade da conservação de áreas de reserva legal. O levantamento foi realizado com dados obtidos no município de Montividiu localizado no Estado de Goiás. A simulação permitiu estimar o montante de subsídios necessários para conferir efetividade à lei. As principais constatações são: a) a adoção de políticas mistas, incluindo subsídios, possibilitaria melhor eficácia ao programa de conservação ambiental; e b) o volume de subsídios ambientais pode ser consideravelmente alto para qualquer município. Esta última constatação comprova que, no presente momento, os proprietários rurais brasileiros que cumprem a lei da reserva legal, estão pagando pelos benefícios sociais.
Tipo PDF
Palabras clave gestão ambiental
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
Copyright
Liberar o conteúdo dos arquivos para acesso público
Formatos PDF
Requerimientos técnicos Browser: Any
Fecha de contribución 06-sep-2008
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