Direito ambiental: Instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente
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Detalles del recurso
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Direito ambiental: Instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente
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| Id. |
3265195 |
| Idioma |
PT
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| Titulo |
Direito ambiental: Instrumento para a efetivação da tutela jurídica do meio ambiente |
| Autor(es) |
Elza Soares Batista Mourão
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| Localización |
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_arquivos/6/TDE-2004-05-14T13:11:22Z-72/Publico/DissertElza.pdf
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| Versión |
1.0 |
| Estado |
Final
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| Descripción |
O presente trabalho, permitiu fazer uma análise sobre o ordenamentojurídico ambiental, sua aplicabilidade, eficiência e eficácia,possibilitando estudar, no âmbito internacional, as principais conferênciasmundiais e no Direito interno, além das Constituições Brasileiras aslegislações ordinárias de maior repercussão e eficácia na defesa dosinteresses metaindividuais. O desenvolvimento sustentável, conceito hojelargamente difundido e aceito, deve nortear a conduta de todos os países,ricos e pobres, objetivando interesses comuns, que é um meio ambientesadio e ecologicamente equilibrado. A construção de um modelo dedesenvolvimento sustentável passa obrigatoriamente pela mudança decultura e paradigmas, que só poderá ser alcançado em longo prazo com aparticipação da sociedade na tomada de decisões. Analisada a legislaçãoambiental, verificou-se que as preocupações de proteção do homem e doambiente têm sofrido uma abordagem diversa nesse passado recente,sendo que os diplomas atuais, pelo seu objeto e conteúdo, são verdadeirosguias de orientação e atuação, para os receptores destas normas e agentesna preservação do meio ambiente. A atuação do Poder Judiciário e doMinistério Público são fatores essenciais na aplicação dos instrumentoshábeis para se fazer cumprir o ordenamento jurídico. E, por fim,demonstrou-se através de um caso concreto a importância das áreas dereserva legal na preservação do meio ambiente. Concluindo, demonstrouque o Brasil possui um ordenamento jurídico de vanguarda na áreaambiental. Entretanto, o que se vê é um descompasso entre as normas esua aplicação, gerando um sentimento de impunidade. Portanto, diante dacomplexidade das questões ambientais, impõe-se a necessidade de se criaruma Justiça especializada na área ambiental, a fim de que haja maiorcompromisso e celeridade por parte das autoridades na aplicação dosinstrumentos jurídicos voltados para a proteção do meio ambiente e,conseqüentemente, abrir caminho para a Justiça Social.
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| Tipo |
PDF
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| Palabras clave |
Outros
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| Tipo de recurso |
Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
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| Tipo de Interactividad |
Expositivo
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| Nivel de Interactividad |
muy bajo
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| Audiencia |
Estudiante
Profesor
Autor
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| Estructura |
Atomic |
| Coste |
no
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| Copyright |
sí
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Liberar o conteúdo dos arquivos para acesso público |
| Formatos |
PDF
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| Requerimientos técnicos |
Browser: Any
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| Fecha de contribución |
24-dic-2006 |
| Contacto |
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