Conflitos socioambientais no cerrado brasileiro: o meio ambiente na instância judiciária
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Detalles del recurso
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Conflitos socioambientais no cerrado brasileiro: o meio ambiente na instância judiciária
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| Id. |
3972784 |
| Idioma |
PT
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| Titulo |
Conflitos socioambientais no cerrado brasileiro: o meio ambiente na instância judiciária |
| Autor(es) |
Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá
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| Localización |
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_arquivos/8/TDE-2006-03-31T135607Z-242/Publico/Dissertacao Maria Celia Delduque.pdf
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| Versión |
1.0 |
| Estado |
Final
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| Descripción |
Este trabalho faz uma abordagem inicial dos modelos de desenvolvimento que estão na raiz da crise ambiental e as inquietações nos fóruns internacionais para fazer surgir na agenda política mundial a discussão sobre os limites do meio ambiente e a cultura do desenvolvimento sustentável. Fazendo uma retrospectiva jurídico-legislativa, analisa como o ordenamento jurídico nacional incorporou esta matéria.Resgata o conceito de meio ambiente inscrito na Constituição Federal de 1988 e, sob uma percepção eminentemente jurídica, reconhece o conflito ambiental como fruto do choque de interesses em face dos recursos naturais.Em um recorte espacial, o trabalho aborda sucintamente as características dos cerrados brasileiros e principais focos de conflitos ambientais, elegendo, como alternativa para a resolução destes, o espaço oficial de resolução de conflitos, o Poder Judiciário.O foco do trabalho está em levantar e analisar as decisões judiciais sobre litígios ambientais ocorridos na ecorregião do cerrado.Elegeu-se o Tribunal Regional Federal da 1a Região como o locus da pesquisa, por suas peculiares características, como a de ser uma instância federal de julgamento e ter sob sua jurisdição uma porção do território brasileiro ocupado pelo bioma cerrado.Como método de pesquisa, preferiu-se a pesquisa jurisprudencial para a averiguação do conteúdo material dos conflitos ambientais, seus protagonistas e o posicionamento do Tribunal no julgamento destes casos.Os resultados demonstraram que ainda são poucos os conflitos ambientais que deságuam no Judiciário e que isso pode ser resultado do alto custo de um processo judicial ou debilidade organizacional dos setores que comumente se envolvem com questões ambientais. Comprovou-se ainda que o ator social que mais tem demandado o Judiciário nas questões ambientais, ao menos no âmbito do tribunal estudado, é o Ministério Público. As decisões proferidas ainda carecem de maior conhecimento das particularidades do setor ambiental, muito embora se reconheça que, nos seus mais recentes julgados, há um esforço empreendido por esse espaço oficial no sentido de incorporar as modernas noções do direito ambiental.
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| Tipo |
PDF
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| Palabras clave |
Outros
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| Cobertura |
Cerrado Brasileiro
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| Tipo de recurso |
Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
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| Tipo de Interactividad |
Expositivo
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| Nivel de Interactividad |
muy bajo
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| Audiencia |
Estudiante
Profesor
Autor
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| Estructura |
Atomic |
| Coste |
no
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| Copyright |
sí
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Liberar o conteúdo dos arquivos para acesso público |
| Formatos |
PDF
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| Requerimientos técnicos |
Browser: Any
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| Fecha de contribución |
24-dic-2006 |
| Contacto |
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