Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder do Punitivo, pois pretende-se discutir e sugerir propostas dogmáticas e político-criminais (teóricas e de lege ferenda) a fim de limitar o poder punitivo do estado nas questões envolvendo a eutanásia. Hodiernamente, o debate sobre a eutanásia ganha especial atenção, pois o avanço das ciências médicas possibilita a manutenção da vida em condições antes inimagináveis. Os avanços biomédicos lograram o aumento da expectativa e da qualidade de vida, contudo, esses progressos trouxeram consigo a obstinação terapêutica, na medida em que a vida tende a ser perseguida e prolongada a todo custo e a morte passou a ser vista como fracasso médico. O atual ordenamento jurídico não absorve essa complexidade de situações, nem oferece regulação jurídica satisfatória. Por isto, este trabalho tem o objetivo de avaliar através de uma abordagem interdisciplinar, a influência do progresso científico, tecnológico e cultural, no fenômeno da morte, bem como questionar a existência do direito de morrer dignamente nas situações eutanásicas e seu possível respaldo juríco