1) La descarga del recurso depende de la página de origen
2) Para poder descargar el recurso, es necesario ser usuario registrado en Universia


Opción 1: Descargar recurso

Detalles del recurso

Descripción

Este estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo Estado Democrático de Direito, para a proteção e promoção da dignidade humana, comprovando-se, por fim, pela construção de um fundamento baseado no debate teórico e nas práticas sociais, não só a possibilidade, mas também a urgente necessidade de utilização de instrumentos para, concretamente, viabilizar o direito à moradia e o respeito à dignidade humana, e que o direito de superfície se insere nesse horizonte de novos direitos como um dos instrumentos capazes de promover transformações sociais

Pertenece a

BDTD Ibict   BDTD Ibict   NDLTD Union Catalog  

Autor(es)

Silvia Regina de Assumpção Carbonari - 

Id.: 29144042

Idioma: portugués  - 

Versión: 1.0

Estado: Final

Tipo:  PDF - 

Palabras claveDIREITO - 

Tipo de Interactividad: Expositivo

Nivel de Interactividad: muy bajo

Audiencia: Estudiante  -  Profesor  -  Autor  - 

Estructura: Atomic

Coste: no

Copyright: sí

Formatos:  PDF - 

Requerimientos técnicos:  Browser: Any - 

Fecha de contribución: 24-jun-2010

Contacto:

Localización:

Otros recursos de la mismacolección

  1. Avaliação longitudinal da mudança na percepção de qualidade de vida relacionada à saúde bucal em idosos O aumento da expectativa de vida da população mundial tem demandado ações que visem a avaliar e a me...
  2. Processos intersubjetivos na composição musical de crianças : um estudo sobre a aprendizagem criativa A presente pesquisa está situada no campo das pesquisas sobre a aprendizagem criativa, conceito emer...
  3. Sorção de petróleos na biomassa seca do macrófito aquático Salvinia herzogii dela Sota O presente trabalho tem como objetivo estudar a biomassa seca e homogeneizada do macrófito aquático ...
  4. Modelagem matemática na iniciação científica : contribuições para o ensino médio técnico Esta dissertação descreve a análise de uma experiência de Modelagem Matemática entendida como um amb...
  5. O conhecimento científico relacionado à educação física escolar : paradigmas e aplicações Existem vários estudos demonstrando que o paradigma científico da modernidade encontra-se em crise. ...

Aviso de cookies: Usamos cookies propias y de terceros para mejorar nuestros servicios, para análisis estadístico y para mostrarle publicidad. Si continua navegando consideramos que acepta su uso en los términos establecidos en la Política de cookies.