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Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil

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Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Id. 29513005
Idioma PT
Titulo Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Autor(es) André de Albuquerque Garcia
Localización http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=150
Versión 1.0
Estado Final
Descripción O trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Enfoca inicialmente a jurisdição constitucional brasileira, contexto no qual se insere o controle concentrado de constitucionalidade e visa a analisar a natureza jurídica e os efeitos decorrentes da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no bojo dos procedimentos. Estudo baseado em dados doutrinários e jurisprudenciais circunscrito às ações concentradas em que se afigura possível o emprego de medidas liminares, a saber, a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental
Tipo PDF
Palabras clave direito constitucional - Brasil
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
Copyright
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Formatos PDF
Requerimientos técnicos Browser: Any
Fecha de contribución 23-feb-2009
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