A consolidação do mercado de medicamentos genéricos no Brasil representa importante estratégia governamental, uma vez que significará maior acesso da população aos medicamentos. A Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, estabeleceu as bases legais para a instituição do medicamento genérico no País. Os laboratórios de equivalência farmacêutica fazem a verificação entre dois medicamentos que contém a mesma molécula terapeuticamente ativa, na mesma quantidade e forma farmacêutica, podendo ou não conter excipientes idênticos, se são equivalentes in vitro. Os Centros de Equivalência Farmacêutica devem ser habilitados pela ANVISA, isto é, devem ser inspecionados pela Gerência-Geral de Laboratório de Saúde Pública (GGLAS), passando a fazer parte da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) e apartir de então, autorizados para a realização dos estudos de equivalência farmacêutica. Neste contexto foi implantado o Laboratório de Equivalência Farmacêutica da Unidade de Farmacologia Clínica seguindo a seguinte metodologia: adequação da infra-estrutura física do laboratório; qualificação e calibração de aparelhos/equipamentos; validação de Métodos Analíticos; preparação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e implantação do Sistema da Qualidade (SQ); realização de um ensaio piloto de Equivalência Farmacêutica. Um estudo piloto de equivalência farmacêutica foi realizado e utilizou-se para isso o medicamento Oxcarbazepina onde foram analisados os seguintes parâmetros: Dureza, Desintegração, Identificação, Dissolução e Perfil de dissolução obtendo resultados favoráveis em todos os testes. Conclui-se então serem equivalentes farmacêuticos os medicamentos teste e referência analisados demonstrando que o laboratório encontra-se apto para realizar as análises a que se destina. No dia 22/06/2004 foi então habilitado pela ANVISA recebendo o número EQFAR 047