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Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
André Felipe Canuto Coelho
Location:
http://www.bdtd.ufpe.br/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996
O Estado brasileiro, há alguns anos, vem-se afastando daprodução direta de bens e de serviços considerados essenciaisà vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação deuma novidade institucional: as agências reguladoras, entidadesdotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado,um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômicacomo necessário à comprovação de que a livre concorrência nosmercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfaçãodos agentes é a existência de perfeita informação entreconsumidores e produtores. No mundo fático, porém, osprodutores e os prestadores de serviços ? e não os entesestatais reguladores, detêm melhores informações sobre ofuncionamento dos bens e serviços: são as assimetriasinformacionais. O conceito de informação assimétrica é uma dasjustificativas de ordem normativa para a adoção, pelosgovernos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretendeaveriguar a atuação regulatória numa atividade econômica emque a assimetria de informações é o resultado natural daadoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-secom a abordagem do difícil percurso da organização dosserviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, nocapítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. Nocapítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda,entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4,verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando,então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria doagente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatelnum série de casos em que o acesso às informações setoriaisrepresenta um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se osprincipais desafios para a melhoria da estrutura regulatóriano setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão,apresenta-se uma síntese da problemática tratada
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Detalles del recurso
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Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
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| Id. |
34802529 |
| Idioma |
PT
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| Titulo |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
| Autor(es) |
André Felipe Canuto Coelho |
| Location |
http://www.bdtd.ufpe.br/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996
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| Versión |
1.0 |
| Estado |
Final
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| Descripción |
O Estado brasileiro, há alguns anos, vem-se afastando daprodução direta de bens e de serviços considerados essenciaisà vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação deuma novidade institucional: as agências reguladoras, entidadesdotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado,um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômicacomo necessário à comprovação de que a livre concorrência nosmercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfaçãodos agentes é a existência de perfeita informação entreconsumidores e produtores. No mundo fático, porém, osprodutores e os prestadores de serviços ? e não os entesestatais reguladores, detêm melhores informações sobre ofuncionamento dos bens e serviços: são as assimetriasinformacionais. O conceito de informação assimétrica é uma dasjustificativas de ordem normativa para a adoção, pelosgovernos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretendeaveriguar a atuação regulatória numa atividade econômica emque a assimetria de informações é o resultado natural daadoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-secom a abordagem do difícil percurso da organização dosserviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, nocapítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. Nocapítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda,entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4,verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando,então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria doagente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatelnum série de casos em que o acesso às informações setoriaisrepresenta um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se osprincipais desafios para a melhoria da estrutura regulatóriano setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão,apresenta-se uma síntese da problemática tratada |
| Tipo |
PDF |
| Palabras clave |
regulação |
| Tipo de recurso |
Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
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| Tipo de Interactividad |
Expositivo
|
| Nivel de Interactividad |
muy bajo
|
| Audiencia |
Estudiante
Profesor
Autor
|
| Estructura |
Atomic |
| Coste |
no
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| Copyright |
sí
|
|
Reter o conteúdo dos arquivos por motivos de patente, publicação e/ou direitos autorais |
| Formatos |
PDF |
| Requerimientos técnicos |
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| Fecha de contribución |
10-jun-2008 |
| Contacto |
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