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Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
André Felipe Canuto Coelho
Location: http://www.bdtd.ufpe.br/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996

O Estado brasileiro, há alguns anos, vem-se afastando daprodução direta de bens e de serviços considerados essenciaisà vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação deuma novidade institucional: as agências reguladoras, entidadesdotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado,um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômicacomo necessário à comprovação de que a livre concorrência nosmercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfaçãodos agentes é a existência de perfeita informação entreconsumidores e produtores. No mundo fático, porém, osprodutores e os prestadores de serviços ? e não os entesestatais reguladores, detêm melhores informações sobre ofuncionamento dos bens e serviços: são as assimetriasinformacionais. O conceito de informação assimétrica é uma dasjustificativas de ordem normativa para a adoção, pelosgovernos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretendeaveriguar a atuação regulatória numa atividade econômica emque a assimetria de informações é o resultado natural daadoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-secom a abordagem do difícil percurso da organização dosserviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, nocapítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. Nocapítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda,entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4,verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando,então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria doagente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatelnum série de casos em que o acesso às informações setoriaisrepresenta um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se osprincipais desafios para a melhoria da estrutura regulatóriano setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão,apresenta-se uma síntese da problemática tratada

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Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
Id. 34802529
Idioma PT
Titulo Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
Autor(es) André Felipe Canuto Coelho
Location http://www.bdtd.ufpe.br/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996
Versión 1.0
Estado Final
Descripción O Estado brasileiro, há alguns anos, vem-se afastando daprodução direta de bens e de serviços considerados essenciaisà vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação deuma novidade institucional: as agências reguladoras, entidadesdotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado,um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômicacomo necessário à comprovação de que a livre concorrência nosmercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfaçãodos agentes é a existência de perfeita informação entreconsumidores e produtores. No mundo fático, porém, osprodutores e os prestadores de serviços ? e não os entesestatais reguladores, detêm melhores informações sobre ofuncionamento dos bens e serviços: são as assimetriasinformacionais. O conceito de informação assimétrica é uma dasjustificativas de ordem normativa para a adoção, pelosgovernos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretendeaveriguar a atuação regulatória numa atividade econômica emque a assimetria de informações é o resultado natural daadoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-secom a abordagem do difícil percurso da organização dosserviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, nocapítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. Nocapítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda,entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4,verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando,então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria doagente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatelnum série de casos em que o acesso às informações setoriaisrepresenta um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se osprincipais desafios para a melhoria da estrutura regulatóriano setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão,apresenta-se uma síntese da problemática tratada
Tipo PDF
Palabras clave regulação
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
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Fecha de contribución 10-jun-2008
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