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O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
Leandro do Nascimento Rodrigues
Location: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3309

Este trabalho tem como objetivo identificar se o Conselho Nacional de Justiça pode ser considerado instrumento de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre o Conselho Nacional de Justiça no seu primeiro biênio de existência 2005-2007. Em uma segunda fase, foi feita a análise dos dados e informações obtidas sob a ótica do conceito de accountability horizontal. O resultado da pesquisa denota que o Conselho Nacional de Justiça é uma agência de accountability horizontal, ainda que existam algumas lacunas. Quanto à supervisão o Conselho Nacional de Justiça tem elementos que fazem com que realmente tenha este componente em sua estrutura. Os elementos que corroboram tal assertiva são os conselhos existentes, bem como os atos normativos existentes, que permitem ao Conselho Nacional de Justiça atuação ex ante em algumas situações. O segundo elemento, poder de investigação, é muito presente na estrutura do Conselho Nacional de Justiça, tendo inclusive ações próprias para promover a investigação no Judiciário. O terceiro elemento, poder de sanção também está presente, tanto de forma direta, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça pode impor sanções, ainda que administrativas, quanto indiretamente, pode encaminhar para a justiça específica a recomendação de aplicabilidade de sanção. O resultado da pesquisa mostra que o Conselho Nacional de Justiça representa um grande avanço e uma importante instituição democrática, mas muito ainda precisa ser feito e melhorado para que o Conselho Nacional de Justiça possa ser efetivamente um instrumento de accountability horizontal.

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Detalles del recurso

O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
Id. 35215568
Idioma PT
Titulo O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007
Autor(es) Leandro do Nascimento Rodrigues
Location http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3309
Versión 1.0
Estado Final
Descripción Este trabalho tem como objetivo identificar se o Conselho Nacional de Justiça pode ser considerado instrumento de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre o Conselho Nacional de Justiça no seu primeiro biênio de existência 2005-2007. Em uma segunda fase, foi feita a análise dos dados e informações obtidas sob a ótica do conceito de accountability horizontal. O resultado da pesquisa denota que o Conselho Nacional de Justiça é uma agência de accountability horizontal, ainda que existam algumas lacunas. Quanto à supervisão o Conselho Nacional de Justiça tem elementos que fazem com que realmente tenha este componente em sua estrutura. Os elementos que corroboram tal assertiva são os conselhos existentes, bem como os atos normativos existentes, que permitem ao Conselho Nacional de Justiça atuação ex ante em algumas situações. O segundo elemento, poder de investigação, é muito presente na estrutura do Conselho Nacional de Justiça, tendo inclusive ações próprias para promover a investigação no Judiciário. O terceiro elemento, poder de sanção também está presente, tanto de forma direta, ou seja, o Conselho Nacional de Justiça pode impor sanções, ainda que administrativas, quanto indiretamente, pode encaminhar para a justiça específica a recomendação de aplicabilidade de sanção. O resultado da pesquisa mostra que o Conselho Nacional de Justiça representa um grande avanço e uma importante instituição democrática, mas muito ainda precisa ser feito e melhorado para que o Conselho Nacional de Justiça possa ser efetivamente um instrumento de accountability horizontal.
Tipo PDF
Palabras clave Conselho Nacional de Justiça
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
Copyright
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Fecha de contribución 06-sep-2008
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