Essa dissertação tem por objetivo identificar no Direito pátrio, através de umprocesso de interpretação, os elementos capazes de demonstrar que o fenômeno da funçãosocial incide no Direito da Criança e do Adolescente.O trabalho se justifica devido à importância de se atualizar o conhecimento acercados efeitos que a Constituição Federal de 1988 vem provocando no ordenamento jurídicodentro de uma perspectiva social do Direito.A hipótese sustenta que o fenômeno da funcionalização incide no Direito daCriança e do Adolescente como um princípio em razão da socialização do Direito e,conseqüentemente, da decadência da dicotomia clássica entre Direito Público e Privado eda proteção aos Direitos Difusos e Coletivos.Com base em fontes doutrinárias, partiu-se de uma investigação sobre a evoluçãohistórica e sobre a natureza jurídica do Direito da Criança e do Adolescente. Buscou-seobservar o impacto do advento da Constituição de 1988 e do fortalecimento do EstadoSocial no Brasil, no ordenamento jurídico e no Direito da Criança e do Adolescente. Naseqüência realiza-se uma análise do fenômeno da função social e de uma amostraexemplificativa da incidência do fenômeno em determinados institutos jurídicos. Por fim, aincidência da função social no Direito da Criança e do Adolescente é identificada eanalisada.Demonstrou-se que a Constituição Federal de 1988 representa um marcoparadigmático no Direito Pátrio sendo a responsável nuclear pela incidência do fenômenono Direito da Criança e do Adolescente. E demonstrou-se que a função social do Direitoda Criança e do Adolescente, respaldada nos artigos 1º, 3º e 227 do texto constitucional,objetiva uma transformação social para a construção de uma sociedade mais digna, livre,igualitária e solidária