Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
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Detalles del recurso
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Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
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| Id. |
37077565 |
| Idioma |
PT
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| Titulo |
Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006. |
| Autor(es) |
Luiz Nestor Martins Filho
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| Localización |
http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1240
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| Versión |
1.0 |
| Estado |
Final
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| Descripción |
A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinouentre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se respondera seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1º) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle dasreceitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2º) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3º) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4º) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5º) as práticas de gestão adotadas noperíodo 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pelaLRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente,que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo.
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| Tipo |
PDF
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| Palabras clave |
fiscal management
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| Tipo de recurso |
Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
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| Tipo de Interactividad |
Expositivo
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| Nivel de Interactividad |
muy bajo
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| Audiencia |
Estudiante
Profesor
Autor
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| Estructura |
Atomic |
| Coste |
no
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| Copyright |
sí
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Liberar o conteúdo dos arquivos para acesso público |
| Formatos |
PDF
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| Requerimientos técnicos |
Browser: Any
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| Fecha de contribución |
06-sep-2008 |
| Contacto |
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