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Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos

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Detalles del recurso

Marcadores Sociales
Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos
Id. 38076850
Idioma PT
Titulo Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos
Autor(es) Fernanda Santinelli
Localización http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7160
Versión 1.0
Estado Final
Descripción A presente pesquisa tem como objetivo questionar a necessidade do consentimento do Estado na ratificação dos tratados de direitos humanos e na participação dos tribunais internacionais. O estudo sobre os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos pode contribuir para a reflexão da tão almejada democratização do sistema internacional. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, partindo da análise dos direitos subjetivos previstos nos tratados de direitos humanos do sistema interamericano, para questionar se a efetividade destes deve estar condicionada ao reconhecimento e proteção dos mesmos por uma ordem jurídica estatal. A análise foi desenvolvida a partir da técnica de pesquisa bibliográfica e documental nos ramos de conhecimento da Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Direito Internacional. Chegou-se a conclusão de que ao adquirirem status de norma imperativa de direito internacional, os tratados de direitos humanos gerariam efeitos para todos os Estados independentemente de ratificação, o que poderiam contribuir para diminuir a distância entre o discurso dos direitos humanos e sua efetiva proteção tanto no âmbito internacional, como no âmbito interno dos Estados
Tipo PDF
Palabras clave FILOSOFIA DO DIREITO
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
Copyright
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Formatos PDF
Requerimientos técnicos Browser: Any
Fecha de contribución 06-nov-2008
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