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A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética

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A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Id. 38531180
Idioma PT
Titulo A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Autor(es) Adriana Maria de Vasconcelos Feijó
Localización http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257
http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=258
http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=259
http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=260
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http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=266
http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=267
Versión 1.0
Estado Final
Descripción Este trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determinação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, do critério da ponderação de interesses em face de colisão de direitos fundamentais, do princípio da proporcionalidade, do abuso de direito, do princípio da colaboração e do dever de verdade, como fundamentos do direito processual civil contemporâneo. A metodologia adotada é a explicativa, com base em levantamento bibliográfico, jurisprudencial e da legislação vigente. A conclusão aponta para a possibilidade de realização da prova pericial no DNA independentemente da anuência do réu, quando o objeto da prova é a determinação do vínculo biológico entre as partes, reconhecendo o direito à identidade genética como um direito fundamental implícito
Tipo PDF
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Palabras clave DIREITO
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
Copyright
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Requerimientos técnicos Browser: Any
Fecha de contribución 22-ene-2009
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