Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?
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Detalles del recurso
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Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?
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| Id. |
622570 |
| Idioma |
portugués
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| Titulo |
Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? |
| Autor(es) |
Duarte,Cristina Maria Rabelais
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| Localización |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000200016
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| Versión |
1.0 |
| Estado |
Final
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| Descripción |
Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção.
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| Tipo |
text/html
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| Palabras clave |
Eqüidade
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| Tipo de recurso |
journal article
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| Tipo de Interactividad |
Expositivo
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| Nivel de Interactividad |
muy bajo
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| Audiencia |
Estudiante
Profesor
Autor
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| Estructura |
Atomic |
| Coste |
no
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| Copyright |
sí
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| Formatos |
text/html
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| Requerimientos técnicos |
Browser: Any
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| Fecha de contribución |
23-may-2005 |
| Contacto |
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