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Detalles del recurso

Descripción

A reintrodução da superfície no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, coloca em disponibilidade mais um relevante instrumento de política urbana, porém, dotado de status de direito real, assegurando sua autonomia em relação aos demais direitos desta natureza. A dupla legislação existente sobre o direito de superfície (Código Civil e Estatuto da Cidade), diverso do que se possa imaginar, não se converterá em uma antinomia de normas jurídicas, à medida que ambas podem conviver em perfeita harmonia, pois regulamentam situações fáticas diversas, devendo, portanto, cada qual ser aplicada a tempo e modo. A superfície pode constituir-se num poderoso instrumento para atenuar a crise habitacional existente, de há muito, em nosso País. É muito extenso o seu campo de aplicação. A adoção do instituto pelo nosso direito implicará, indubitavelmente, num enorme incentivo à construção civil, à criação de novos empregos e ao turismo, além de influir no crescimento e desenvolvimento ordenado das cidades, bem como se constituir em um procedimento capaz de atenuar os conflitos agrários sobre áreas rurais. De fato é inconteste que o direito de superfície deverá encontrar grande resistência para se desenvolver em nosso país, isto por dois motivos básicos: primeiro, porque é inegável o forte apego dos brasileiros à idéia do poder absoluto e exclusivo do proprietário sobre a coisa, sendo que o desdobramento desta em solo e superfície vai de encontro a esta convicção herdada do direito romano; segundo, porque a vasta dimensão do território brasileiro transmite uma falsa segurança quanto ao problema ocupacional, postergando a tomada de providências quanto às áreas ociosas, destarte o crescente número de movimentos populares em sentido contrário, despreocupação esta que já não é observada no continente europeu, por exemplo, onde o espaço, quer urbano ou rural, é assunto a ser tratado com zelo, visando um melhor aproveitamento da propriedade, dentro de sua função social, propiciando uma qualidade de vida adequada a todos. É bem verdade, que o fato da regulamentação do instituto no Brasil não ter sido igual àquela realizada em Portugal e na Itália, ou seja, como um ius in re própria, com a bipartição da propriedade em propriedade do solo e propriedade da superfície, poderá implicar em sensível redução do alcance dos benefícios a serem propiciados, entretanto, comungamos da opinião de que a reintrodução do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro veio em boa hora, e mais cedo ou tarde gerará os efeitos desejados, cabendo a nós, profissionais do direito, darmos os primeiros passos de uma longa caminhada, visando uma melhor difusão do instituto junto à sociedade como um todo, desmistificando a idéia de que a propriedade não comporta bipartição, encorajando a aplicação do instituto nas questões urbanísticas e rurais.

Pertenece a

BDTD Ibict   BDTD Ibict   NDLTD Union Catalog  

Autor(es)

Washington Rocha de Carvalho - 

Id.: 6881066

Idioma: portugués  - 

Versión: 1.0

Estado: Final

Tipo:  PDF - 

Palabras claveCIENCIAS HUMANAS - 

Tipo de Interactividad: Expositivo

Nivel de Interactividad: muy bajo

Audiencia: Estudiante  -  Profesor  -  Autor  - 

Estructura: Atomic

Coste: no

Copyright: sí

Formatos:  PDF - 

Requerimientos técnicos:  Browser: Any - 

Fecha de contribución: 25-jun-2010

Contacto:

Localización:

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