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O critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços
Natalia de Nardi Decamo
Location: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=629

O presente trabalho tem por objetivo construir o sentido e o alcance do critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços, estabelecido pela norma de competência constitucional, cotejando o conceito de prestação de serviços e a legislação infraconstitucional.Convém ressaltar que o critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços envolve tanto o conceito de prestação de serviços quanto a função da lista de serviços e que ambos têm sido objeto de polêmica entre a doutrina jurídica e a jurisprudência.Em vista disso propomos a adoção de um novo conceito de prestação de serviço: o lógico–semântico, segundo o qual prestar serviços é a relação jurídica que tem como objeto a ação ou o efeito de servir, propiciar, dar, conceder, dispensar, dar de si algo em forma de atividade, executar trabalho intelectual ou obra material. Quanto à lista de serviços, elaboramos o entendimento de que sua função é a de estabelecer os critérios para que os eventos do mundo real possam ser identificados pelos operadores do direito como fatos jurídicos. Na medida em que compõe a hipótese de incidência de uma norma geral e abstrata, a lista descreve critérios para identificação de um fato, ou seja, é conotativa. Para que a tarefa proposta pudesse ser realizada de modo científico, partimos da análise das categorias gerais do direito, estipulando o entendimento sobre temas relevantes para a investigação como os conceitos de Ciência do Direito, direito positivo, sistema jurídico, norma jurídica e incidência tributária. Elegemos a semiótica como instrumental teórico para realizar a análise lógico-semântica e pragmática do conceito de prestação de serviços, da função da lista de serviços e dos itens descritos por essa lista. Finalmente, estabelecemos o critério material da hipótese de incidência tributária como sendo a relação jurídica de prestar serviços descrita pela lista de serviços introduzida no ordenamento

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O critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços
Id. 6881267
Idioma PT
Titulo O critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços
Autor(es) Natalia de Nardi Decamo
Location http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=629
Versión 1.0
Estado Final
Descripción O presente trabalho tem por objetivo construir o sentido e o alcance do critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços, estabelecido pela norma de competência constitucional, cotejando o conceito de prestação de serviços e a legislação infraconstitucional.Convém ressaltar que o critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços envolve tanto o conceito de prestação de serviços quanto a função da lista de serviços e que ambos têm sido objeto de polêmica entre a doutrina jurídica e a jurisprudência.Em vista disso propomos a adoção de um novo conceito de prestação de serviço: o lógico–semântico, segundo o qual prestar serviços é a relação jurídica que tem como objeto a ação ou o efeito de servir, propiciar, dar, conceder, dispensar, dar de si algo em forma de atividade, executar trabalho intelectual ou obra material. Quanto à lista de serviços, elaboramos o entendimento de que sua função é a de estabelecer os critérios para que os eventos do mundo real possam ser identificados pelos operadores do direito como fatos jurídicos. Na medida em que compõe a hipótese de incidência de uma norma geral e abstrata, a lista descreve critérios para identificação de um fato, ou seja, é conotativa. Para que a tarefa proposta pudesse ser realizada de modo científico, partimos da análise das categorias gerais do direito, estipulando o entendimento sobre temas relevantes para a investigação como os conceitos de Ciência do Direito, direito positivo, sistema jurídico, norma jurídica e incidência tributária. Elegemos a semiótica como instrumental teórico para realizar a análise lógico-semântica e pragmática do conceito de prestação de serviços, da função da lista de serviços e dos itens descritos por essa lista. Finalmente, estabelecemos o critério material da hipótese de incidência tributária como sendo a relação jurídica de prestar serviços descrita pela lista de serviços introduzida no ordenamento
Tipo PDF
Palabras clave Outros
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
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Fecha de contribución 21-feb-2009
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