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Racionalidade da ciência do direito: uma análise da obra de Chaim Perelman e Theodor Viehweg

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Racionalidade da ciência do direito: uma análise da obra de Chaim Perelman e Theodor Viehweg
Id. 6881486
Idioma PT
Titulo Racionalidade da ciência do direito: uma análise da obra de Chaim Perelman e Theodor Viehweg
Autor(es) Roberto Carlos Silva
Localización http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1204
Versión 1.0
Estado Final
Descripción A presente dissertação analisa a obra de Theodor Viehweg e Chaïm Perelman e procura verificar o tratamento conjunto dos autores à questão do saber jurídico e especialmente à racionalidade da Ciência do Direito. A discussão empreendia no Capítulo I, da primeira parte, estabelece as preliminares epistemológicas da teoria da argumentação de Perelman. É possível identificar como base essencialmente epistemológica a superação das insuficiências da Lógica Formal e da noção de razão cartesiana. Estabelece o combate à idéia de evidência, como caracterizador da razão. Busca a ruptura com o cartesianismo e possibilita o estabelecimento de novos padrões filosóficos para uma investigação dos raciocínios não-formais. A hipótese que se propõe é de que com a análise conjunta das obras de Perelman e Viehweg permite-nos compreendermos os principais aspectos do saber jurídico e a resposta à sua racionalidade. Em Perelman, a mudança do paradigma de pesquisa, tomando a retórica, ou melhor a Nova Retórica, a apresentação de uma lógica mais apropriada aos saberes não das ciências, conforme apresentado nos capítulos II, III, IV e VI. Em Viehweg é de destacar-se a distinção entre dogmática e zetética e suas conseqüências. Ainda no mesmo autor, é apresentado a idéia de que o papel da filosofia do direito é de uma investigação de base enquanto análise da estrutura, qual seja, o discurso, conforme desenvolvido nos capítulos II e IIII, da segunda parte. O capítulo IV da segunda parte mostra com Viehweg investigou a estrutura da Jurisprudência, justificando com a sua vinculação com a tópica. Evidencia que a tópica permanece na Jurisprudência como sua estrutura, na medida que se orienta para o problema. Os capítulos II e V da primeira parte, destina-se à analise elaborada por Perelman do retorno à filosofia prática aproximando, de modo indelével à retórica, apresentando a regra da justiça e alcance da racionalidade argumentativa apontando, mesmo, para uma mudança de paradigma. Afirma-se, a necessidade de vinculação dos enfoques dogmático e zetético no saber jurídico com essa concepção tópica e retórica para a formação de uma teoria da argumentação. A tarefa é agigantada pelo fato de Viehweg não ter desenvolvido uma teoria assim. Por fim, que apesar das diferenças entre o método proposto por Perelman e o estilo de pensamento apresentado por Viehweg há perfeita compatibilidade de análise do saber jurídico e sua racionalidade utilizando-se de ambos, para compreender-se a maior ou menor cientificidade da Ciência do Direito. Em ambos os autores encontramos a afirmação de que o modelo de ciência moderno não é adequado, com exclusividade, a responder às peculiaridades do Direito, nem tão pouco a responder a sua racionalidade
Tipo PDF
Palabras clave FILOSOFIA DO DIREITO
Tipo de recurso Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
Tipo de Interactividad Expositivo
Nivel de Interactividad muy bajo
Audiencia Estudiante
Profesor
Autor
Estructura Atomic
Coste no
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Fecha de contribución 06-sep-2008
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