Fundamentação filosófica do direito de propriedade: A contribuição de autores modernos
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Detalles del recurso
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Fundamentação filosófica do direito de propriedade: A contribuição de autores modernos
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| Id. |
6882462 |
| Idioma |
PT
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| Titulo |
Fundamentação filosófica do direito de propriedade: A contribuição de autores modernos |
| Autor(es) |
Carlos Alberto da Silva
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| Localización |
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2013
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| Versión |
1.0 |
| Estado |
Final
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| Descripción |
No Brasil, desde o início da colonização portuguesa ocorrida a partir do século XV e ao longo dos seus 500 anos de história, sempre predominou uma enorme concentração fundiária. Isso, por um lado, fez com que o país se tornasse um dos principais produtores mundiais de alimentos. Por outro lado, deparamos-nos com milhões de brasileiros na miséria. A conseqüência desse quadro são brasileiros de diferente faixas etárias passando fome e até mesmo morrendo de fome. Simultaneamente ao processo de dominação portuguesa no Brasil, entre os século XVI e XVIII, desenvolveu-se na Europa a Filosofia Iluminista. Dentre outros pensadores dessa corrente temos: Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Emmanuel Kant. O presente trabalho deseja examinar a abordagem que esses ilustrados deram ao direito de propriedade. A gênese de tal direito, e se é absoluto ou relativo o direito de propriedade. Além de compreendermos como suas teorias justificam o direito de propriedade, outro aspecto que analisaremos é como discorrem quanto ao tamanho da propriedade rural. Esse será analisado em decorrência de movimentos sociais ligados à Reforma Agrária que propuseram no Congresso Nacional uma emenda à Constituição, estabelecendo limites às dimensões das propriedades rurais. No último capítulo será analisado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela ONU em 1949 e também a Convenção Americana de Direitos Humanos, redigida pela OEA em 1969. Ao assegurarem o direito de propriedade, esses documentos internacionais fazem-no como um direito absoluto ou relativo? Fixam diretamente ou indiretamente o tamanho da propriedade rural?
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| Tipo |
PDF
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| Palabras clave |
FILOSOFIA DO DIREITO
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| Tipo de recurso |
Electronic Thesis or Dissertation
Tese ou Dissertacao Eletronica
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| Tipo de Interactividad |
Expositivo
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| Nivel de Interactividad |
muy bajo
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| Audiencia |
Estudiante
Profesor
Autor
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| Estructura |
Atomic |
| Coste |
no
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| Copyright |
sí
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Liberar o conteúdo dos arquivos somente para a comunidade da Universidade |
| Formatos |
PDF
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| Requerimientos técnicos |
Browser: Any
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| Fecha de contribución |
21-feb-2009 |
| Contacto |
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