Detalles del recurso
Pertenece a:
DSpace at UFPR
Descripción: Resumo: A independência e a accountability são elementos da estrutura dos poderes políticos no Estado Democrático de Direito. Apesar de o conceito de accountability ter sido formulado explicitamente e utilizado recentemente nos estudos de ciência política, administração pública, economia e direito, as relações sociais de accountability foram desenvolvidas teórica e praticamente desde o início do Estado de Direito. Desse modo, o trabalho apresenta a construção histórica do Estado de Direito e sua relação com a accountability. Posteriormente, discute-se a estrutura da accountability (informação, justificação e sanção), assim como os conceitos de accountabilities vertical eleitoral, horizontal, social (vertical não eleitoral) e legal. Como o texto enfrenta as relações entre independência e accountability judiciais, são objetos de reflexão as independências judiciais decisional e institucional e as accountabilities judiciais decisional, comportamental e institucional. A relação entre accountability e independência judiciais possui nos conselhos de justiça um momento relevante, sendo analisados no trabalho: conselhos judiciais estaduais e federal norte-americanos e conselhos judiciais francês, irlandês e argentino. A partir desses substratos teóricos, o Estado Democrático de Direito, o judiciário e o Conselho Nacional de Justiça brasileiros são avaliados.
Autor(es): Robl Filho, Ilton Norberto -
Id.: 55138814
Idioma:
Português
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Versión: 1.0
Estado: Final
Tipo: application/pdf -
Palabras clave: Estado de direito - Brasil -
Tipo de recurso:
Teses e Dissertações
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Tipo de Interactividad: Expositivo
Nivel de Interactividad: muy bajo
Audiencia:
Estudiante
- Profesor
- Autor
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Estructura: Atomic
Coste: no
Copyright: sí
Formatos: application/pdf -
Requerimientos técnicos: Browser: Any -
Fecha de contribución: 29-mar-2012
Contacto:
Localización:
