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Detalles del recurso

Descripción

Este trabalho de Monografia possui por finalidade analisar o processo de valoração, pelo julgador, da prova produzida em perícia técnica por expert de confiança do juízo, em especial a perícia médica, bem como se há vinculação do juiz à conclusão emitida no laudo técnico. O enfoque está na necessidade, no âmbito das decisões judiciais em matéria previdenciária, em especial do Juizado Especial Federal, de uma análise pormenorizada da prova em relação ao contexto do jurisdicionado nos processos em que o objeto é benefício por incapacidade. Propõe que o juízo de convencimento acerca da produção probatória não seja efetivado de forma isolada, mas em consonância com o contexto em que inserida a parte, englobando o debate acerca da necessidade de fundamentação e da importância da análise do caso concreto pelo juiz, a fim de que sejam inibidas injustiças. Inicialmente, é apresentado um panorama geral da produção de prova pericial no Processo Civil, abarcando debates acerca deste meio de prova: objeto, admissibilidade e finalidade da prova técnica pericial. Esclarece, em especial, a prova técnica concernente à perícia médica no juizado especial federal em matéria previdenciária. Em um segundo momento, expõe a evolução das teorias do sistema de apreciação das provas para, enfim, adentrar a discussão acerca do tema específico do presente trabalho: a apreciação da prova técnica pelo julgador no âmbito das discussões inerentes aos benefícios por incapacidade. Discorre sobre a premissa de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial produzido pelo profissional de sua confiança, confrontando a imprescindibilidade do esforço argumentativo do julgador quando do afastamento da conclusão do especialista, frente à sua incapacidade de apreciar racionalmente o valor do trabalho do perito. Apresenta, como referencial, julgados e estudos acerca da utilização da prova técnica nas demandas que atinem a benefícios por incapacidade.

Pertenece a

Lume, repositório digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)  

Autor(es)

Luizelli, Maria de Lourdes Rodriguez Pedrozo de Barros - 

Id.: 71216947

Idioma: por  - 

Versión: 1.0

Estado: Final

Tipo:  application/pdf - 

Palabras clavePerícia judicial - 

Tipo de recurso: Trabalho de conclusão de graduação  - 

Tipo de Interactividad: Expositivo

Nivel de Interactividad: muy bajo

Audiencia: Estudiante  -  Profesor  -  Autor  - 

Estructura: Atomic

Coste: no

Copyright: sí

: Open Access

Formatos:  application/pdf - 

Requerimientos técnicos:  Browser: Any - 

Fecha de contribución: 16-abr-2018

Contacto:

Localización:
* 001061508

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