1) La descarga del recurso depende de la página de origen
2) Para poder descargar el recurso, es necesario ser usuario registrado en Universia


Opción 1: Descargar recurso

Detalles del recurso

Descripción

Esse estudo pretendeu comprovar a validade do pressuposto de onerosidade excessiva para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua importância para o interesse público. A técnica de pesquisa foi predominantemente a bibliográfica, com a exposição da doutrina pertinente. O estudo se estrutura em quatro partes: na primeira, abordam-se os conceitos legal e doutrinário de Administração Pública, bem como os princípios a ela inerentes; na segunda, examina-se o conceito de contrato administrativo, com ênfase nas suas características e peculiaridades; na terceira parte, discorre-se sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, seu embasamento legal e o momento de sua definição; e, na última parte, analisa-se o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, suas causas, as formas pelas quais podem ser recompostos, bem como, e principalmente, as divergências doutrinárias sobre o tema.

Pertenece a

Lume, repositório digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)  

Autor(es)

Missaggia, Jorge Alfredo da Rosa - 

Id.: 70087013

Idioma: por  - 

Versión: 1.0

Estado: Final

Tipo:  application/pdf - 

Palabras claveDireito administrativo - 

Tipo de recurso: Trabalho de conclusão de graduação  - 

Tipo de Interactividad: Expositivo

Nivel de Interactividad: muy bajo

Audiencia: Estudiante  -  Profesor  -  Autor  - 

Estructura: Atomic

Coste: no

Copyright: sí

: Open Access

Formatos:  application/pdf - 

Requerimientos técnicos:  Browser: Any - 

Fecha de contribución: 15-sep-2017

Contacto:

Localización:
* 001046078

Otros recursos que te pueden interesar

  1. Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde Este trabalho de conclusão de curso de graduação tem por intuito analisar as exceções ao dever de li...
  2. Subsídios para controle da moralidade administrativa no orçamento jurídico brasileiro Defesa de Mestrado - Participação do prof. Paulo Neves de Carvalho como membro da banca examinadora
  3. O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo Artigo - Resumo do artigo O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo.
  4. Direito administrativo vivo Artigo - Artigo Direito administrativo vivo publicado na Revista Brasileira de Direito Municipal.
  5. Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950: O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais Artigo - Artigo Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Be...

Otros recursos de la mismacolección

  1. Tributação sobre herança : uma comparação com o modelo norte-americano e seu potencial no sistema brasileiro A tributação sobre heranças e doações nunca recebeu a atenção necessária no Brasil. Atualmente, na f...
  2. Análise jurídica da prestação de trabalho do motorista por aplicativos de transporte urbano: o caso uber No atual contexto socioeconômico brasileiro, inúmeras pessoas realizam o labor como motoristas por i...
  3. A teoria da democracia consoante ao pacto internacional dos direitos civis e politicos de 1966 Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a teoria da democracia de autores clássicos e ...
  4. A regulamentação da terceirização e seus impactos para a atividade privada no Brasil A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do fenômeno da terceirização de mão de obra e da sua ...
  5. O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil O presente trabalho tem como objetivo analisar o combate ao trabalho análogo ao escravo no contexto ...

Aviso de cookies: Usamos cookies propias y de terceros para mejorar nuestros servicios, para análisis estadístico y para mostrarle publicidad. Si continua navegando consideramos que acepta su uso en los términos establecidos en la Política de cookies.