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MAXWELL (19.743 recursos)

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Mostrando recursos 81 - 100 de 19.697

  1. [en] SECULARISM IN THE BRAZILIAN STATE, RELIGIOUS FREEDOM AND TAX IMMUNITY OF TEMPLES

    BRUNO LOYOLA DEL CARO
    [pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema...

  2. [en] THE PITFALLS OF CHOOSING PERSONAL TITLES AND VOCATIVES IN BRAZILIAN PORTUGUESE: A SOCIOINTERERACTIONAL STUDY FROM THE INTERCULTURALISM PERSPECTIVE IN PL2E

    ROSANE MAVIGNIER GUEDES
    [pt] Este trabalho tem o intuito de mostrar que o uso da língua como ferramenta de comunicação é traçado pela cultura subjetiva. Esta, aliada ao conhecimento da língua em sua função pragmática, deve ser o foco do estudo intercultural, no qual se inscreve o ensino/ aprendizagem de PL2E. Para tanto, estudaremos as formas de tratamento e os vocativos usados com registros diferentes, embora em um mesmo contexto situacional, servindo-nos, como material de análise, de extratos das falas do personagem Coronel Nascimento no filme Tropa de Elite 2: o inimigo agora é outro, tendo como fundamento teórico o conceito de sociedade...

  3. [en] CURRENT PROBLEMS OF RENTAL RELATIONSHIP: RESULT ACHIEVED FROM THE DIRECT AND INDIRECT USE OF CONSTITUTIONAL RULES

    FABIO NEFFA ALCURE
    [pt] A Constituição de 1988 promoveu uma notável transformação no ordenamento jurídico e, então, submeteu não só o Código Civil, mas todas as normas infraconstitucionais à conformidade com os valores e princípios constitucionais. Essa metodologia, intitulada direito civil-constitucional, modificou qualitativamente as bases do direito privado tradicional, com isso, retirando do centro das preocupações do ordenamento os interesses patrimoniais individualistas e colocando em seu lugar a proteção da pessoa humana. O presente trabalho busca capturar esse fenômeno e, assim tomando consciência, analisar questões intrincadas que afligem as relações locatícias e oferecer soluções orientandas pelo sistema axiológico-teleológico do direito civil-constitucionalizado. O necessário...

  4. [en] INSANE OFENDERS UNDER CONTROL: COMPASSES AND MISMATCHES BETWEEN THE PSYCHIATRIC REFORM AND JUDICIARY ASYLUM

    RENATA VERONICA CORTES DE LIRA
    [pt] A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial. Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança....

  5. [en] DEMOCRACY AND CITIZENSHIP: A CONFRONTATION BETWEEN THE CONTEMPORARY THEORIES OF BALIBAR AND O DONNELL

    GABRIEL VICENTE RIVA
    [pt] A presente análise debate, comparativamente, as teorias da democracia e da cidadania nas obras de Guillermo O Donnell e Étienne Balibar a partir dos seus respectivos títulos, quais sejam, Democracia, Agência e Estado: teoria com intenção comparativa (O DONNELL, G. 2010) e Ciudadanía (BALIBAR, É.2012). São dissecadas ambas as teorias, a primeira de origem liberal e a segunda marxista, com base nas abordagens comuns ou particulares de cada um dos autores, discutindo-se as noções e interações de interpretações incompatíveis sobre elementos como estado, democracia, cidadania, individualidade, exclusão, globalização, burocracia, representação, conflito, entre outros. Não obstante, por conta da vasta...

  6. [en] RELIGIOUS FREEDOM IN BRAZIL AND THE USE OF RELIGIOUS SYMBOLS IN PUBLIC SPACE

    HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR
    [pt] O escopo do presente trabalho é discutir a dimensão da liberdade religiosa no Brasil, com enfoque no uso de símbolos religiosos no espaço público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto, como direito fundamental, as prerrogativas de crença e de culto. Partindo do pressuposto de que essa liberdade é externa, ou seja, é o direito de se exprimir uma crença ou uma não crença, o estudo abordará essa conduta religiosa no espaço público como pressuposto de autoafirmação e reconhecimento do ser religioso mediante o exercício público de sua crença. De forma a contribuir...

  7. [fr] UM CORPS S ÉCRIT: DU TRACE À LA TRAME

    ANDRÉA DA SILVA VILANOVA
    [pt] O dispositivo analítico, tal como circunscrito por Freud e Lacan não opera sem o corpo. Mas de que corpo se trata? Com o nascimento da ciência moderna introduz-se no mundo o sujeito sem substância. Enquanto a ciência o foraclui, a psicanálise nasce neste mesmo ponto, recolhendo-o. Da imagem com todos os seus efeitos de captura sobre o vivente, passando pelo corpo que encontra sua homologia com o inconsciente, a partir dos furos que ressoam entre eles, veremos o objeto a vir colocar em jogo a substância que dá esteio ao sujeito lógico. A teoria do significante constitui os contornos...

  8. [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS, JUDICIAL ACTIVISM AND CONSTITUTIONAL DIALOGUE IN BRASIL

    CLAUDIO BOY GUIMARAES
    [pt] Esta dissertação analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre se esses ferem o princípio da separação dos poderes, sendo comprovado que o ativismo judicial pode ser responsabilizado nesse sentido. Esses fenômenos incomodam o Poder Legislativo, que pode reagir editando novas emendas constitucionais ou leis que contrapõem essas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo levanta a questão de quem seria o detentor da última palavra, mas também pode promover um necessário diálogo constitucional em tempos de supremacia judicial.

  9. [en] JURISDICTIONAL EXPANSION IN THE BRAZIL: JUDICIAL ACTIVISM, UNDER THINKING OF LEGAL REALISM PHILOSOPHY CURRENTS

    WALTER MOURA ANDRADE
    [pt] O presente trabalho de dissertação verifica a mudança de paradigma de interpretação ensejado pelas decisões de caráter concretista provenientes da jurisdição constitucional brasileira através das quais se exterioriza o fenômeno jurídico político denominado por expansionismo jurisdicional, gênero constituído pelas espécies denominadas por ativismo judicial e judicialização da política, que têm na ineficiência do Estado em executar políticas públicas, bem como na omissão de documentos legislativos que restringem a fruição, por parte da sociedade, dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, como elementos motivadores para a mudança do parâmetro. Para tanto, realiza pesquisa para identificar conceitos e elementos históricos da evolução do...

  10. [en] DUG ADDICTION AND PSYCHOANALYSIS

    ALEXANDRA DE GOUVEA VIANNA
    [pt] A tese apresenta um estudo sobre as toxicomanias pelo viés psicanalítico. O ponto de vista que preside o trabalho é o de que o sujeito toxicômano dirige um apelo ao Outro através do uso da droga para que a função paterna se faça presente. Sob essa perspectiva, o uso da droga comporta uma mensagem dirigida ao Outro para que um corte seja operado na relação sem limites construída com a droga. Não trataremos dos efeitos orgânicos produzidos pelo uso da substância, mas da função sempre singular que a droga pode ocupar um sujeito. No primeiro capítulo, a introdução, será circunscrito o objeto de nosso trabalho: as...

  11. [en] THE SYMBOLIC CAPACITY OF BORDERLINE PATIENTS: IMPAIRMENT OF THE POTENCIAL SPACE

    JOANA GRYNER
    [pt] Esse trabalho fundamenta-se na teoria proposta por Donald W. Winnicott e tem como objetivo investigar o prejuízo da capacidade simbólica na patologia borderline. Em um primeiro momento é realizada uma discussão teórico-clínica acerca dos eixos norteadores da classificação diagnóstica winnicottiana. O desenvolvimento emocional primitivo é, então, investigado com o intuito de esclarecer quais as falhas que redundam no estabelecimento da patologia borderline. Na sequência argumenta-se que a constituição de um falso self fortemente investido e o prejuízo ao espaço potencial são características da patologia borderline que a distinguem de outras patologias também originárias de falhas ambientais precoces. Em seguida é discutido a articulação entre espaço potencial e capacidade simbólica,...

  12. [en] PSYCHOLOGY AND RESTORATIVE JUSTICE PRACTICES EXPLAINED BY THE NEW NEUROSCIENCE RESEARCHES

    MARCIA CEZIMBRA HOWARD HOSSELL
    [pt] O objetivo desse trabalho é refletir sobre o lugar do psicólogo nas práticas restaurativas da Justiça a partir das perspectivas das descobertas da neurociência, especialmente a teoria polivagal de sutorregulação do sistema nervoso autônomo (SNA), elaborada pelo neurocientista Stephen Porges. Especificamente, o trabalho pretende avaliar em que medida a teoria polivagal explica os bons resultados dos processos restaurativos da Justiça Restaurativa de Porto Alegre com adolescentes em conflito com a lei. A teoria polivagal apresenta uma nova psicofisiologia dos comportamentos violentos e desafia a psicologia a criar novas abordagens de reparação de danos e prevenção da violência. A idéia...

  13. [en] FOURIER TRANSFORM OF THE CONTINUOUS TIME PULSE FUNCTION

    ANA MARIA BELTRAN PAVANI; LETICIA CRISTINA S DO NASCIMENTO
    [pt] Este conteúdo apresenta um exercício de cálculo da Transformada de Fourier da função pulso unitário na origem permitindo que seja variada a largura do pulso. O exercício é resolvido on-line e em tempo real.

  14. [en] PRETRIAL DETENTION AS PUNISHMENT AND ITS UNBEARBLENESS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS

    JUNYA RODRIGUES BARLETTA
    [pt] O trabalho tem como objetivo discutir o problema complexo que a prisão provisória representa no Brasil e no contexto da América Latina, como uma questão fundamental de direitos humanos. A prisão provisória está estreitamente relacionada ao fenômeno de encarceramento em massa que assola a região, à desfuncionalidade dos sistemas de justiça criminal e a um quadro de sistemáticas violações de direitos fundamentais de pessoas inocentes. Através da análise de dados empíricos, constatou-se que a prisão provisória representa uma das faces do fenômeno de encarceramento em massa presente no Brasil e que seu funcionamento aproxima-se da realidade da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à...

  15. [en] EXISTENTIAL SUBJECTIVE SITUATIONS OF THE UNBORN

    RAFAEL SOARES FIRMINO
    [pt] A presente dissertação tem como objetivo abordar o início da personalidade jurídica da pessoa, defendendo o reconhecimento do nascituro como um ente despersonificado, que não é detentor de personalidade jurídica, mas que o próprio ordenamento jurídico o trata como se fosse. Nesse contexto, o princípio da dignidade da pessoa humana identificado como cláusula geral dos direitos da personalidade embasa o reconhecimento do nascituro como sujeito de direito, pois se trata de princípio que é inerente a qualquer ser humano, e em alguns casos até a seres não humanos. Dessa forma, após compreender o princípio da dignidade da pessoa humana...

  16. [en] RELEVANT ATTRIBUTES OF SMATPHONES IN CONSUMER PERCEPTIONS OF RIO DE JANEIRO

    LUCAS MARQUES PEREIRA
    [pt] Este estudo tem como objetivo principal, identificar os atributos de maior influência no processo de compra de smartphones dos consumidores do Rio de Janeiro. Para entender melhor sobre o problema de estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica em livros, publicações na internet e trabalhos acadêmicos, sobre os principais conceitos envolvidos ao tema. Posteriormente foi realizada uma pesquisa exploratória em profundidade com algumas pessoas que possuíam conhecimento do tema, e puderam contribuir fornecendo dados que foram aproveitados na etapa seguinte. Na última fase do estudo, foi feita uma pesquisa de campo onde os respondentes avaliaram o grau de influência de cada atributo. E...

  17. [pt] COMO A ENTRADA DO FAST FASHION NO MERCADO DA MODA AFETOU AS MARCAS DE LUXO?

    MARGOT PAULINE LAYOLLE
    [pt] O estudo teve como objetivo analisar como a entrada do fast fashion no mercado da moda afetou as marcas de luxo. Para atingir tal objetivo, foi realizada uma revisão da literatura sobre grupos estratégicos e estratégias de defesa, assim como entrevista dos executivos das principais marcas de luxo do mercado europeu. Com base nas teorias sobre grupos estratégicos e estratégias de defesa e na análise das entrevistas, foram analisadas e propostas alternativas de atuação para as empresas atuantes no mercado de peças de vestuário e acessórios de luxo.

  18. [en] MULTITUDE S POLITICS: THE CONSTITUTION OF A COMMON S DEMOCRACY ON ANTONIO NEGRI THOUGHT

    VALESKA SUELLEN RODRIGUES SILVA
    [pt] O presente trabalho pretende apresentar e discutir a perspectiva teórica de constituição de uma democracia absoluta pelo poder constituinte da multidão no pensamento de Antonio Negri (inclusive nas elaborações nascidas de seu trabalho conjunto com Michael Hardt). Com este objetivo, numa primeira etapa buscar-seá abordar as principais bases filosóficas da reflexão de Negri sobre o tema, identificadas aqui nas obras de Nicolau Maquiavel, Baruch Espinosa e Karl Marx. Através de tais autores, Negri realiza o resgate de uma modernidade emancipatória bastante diferente da modernidade hegemônica – cujo projeto temse afirmado através do recurso à representação e à criação de figuras transcendentes como a soberania, o povo e a...

  19. [en] THE NETWORKED PUBLIC SPHERE: THE INTERNET AS A TOOL FOR POLITICAL AND DEMOCRATIC PARTICIPATION

    EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI
    [pt] Em um cenário protagonizado no mundo digital, diversos tipos de dispositivos se tornaram ferramentas vitais para o registro de eventos e notícias, usados pela sociedade, inclusive a brasileira, para o compartilhamento de informações e para promoverem um maior grau de participação e engajamento em questões de interesse público. Esta contribuição torna-se mais evidente com o uso de redes sociais e plataformas de consulta pública na Rede representativas de uma esfera pública conectada e com potencial democrático significativo. Observando o engajamento político-democrático na esfera pública online, pretende-se investigar o potencial e os limites deste novo espaço como garantidor do fluxo...

  20. [en] VALUING REAL OPTIONS FOR NETWORK INVESTMENT DECISIONS AND COST-BASED ACCESS PRICING

    SERGIO LUIS FRANKLIN JÚNIOR
    [pt] Com o objetivo de estimular a competição no setor de telecomunicações, agências reguladoras do mundo todo têm adotado a regulação de preços baseados em custos para serviços de acesso e interconexão de redes. O processo de introdução da competição não tem sido fácil e muitos problemas têm surgido nos últimos anos relacionados com a definição de quais infraestruturas de rede devem ser disponibilizadas pela operadora incumbente (i.e., as atuais concessionárias de serviços de telecomunicações), e em que termos e condições. Um desses problemas, ainda não endereçado pelas agências reguladoras, é a consideração do valor da opção de investir na ocasião do cálculo de preços baseados em custos...

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