Mostrando recursos 1 - 20 de 42

  1. A arte da crítica : cultura jurídica, política e feminismo na revista de crítica judiciária (1924-1940)

    Rosa, Stéphani Fleck da
    Tem-se a Revista de Crítica Judiciária, publicada entre 1924 e 1940, fonte deste estudo que pretende verificar se esse periódico foi um notório espaço de debates no meio jurídico sobre os embates políticos e sociais de seu tempo no Brasil. Sabe-se que nos anos da publicação o país passou por muitas transformações na organização dos seus poderes e na reformulação de suas leis. Examinam-se os julgados na Revista, nos quais sua crítica se confunde com a arte em termos de se obter uma metodologia própria. A construção de uma cultura jurídica é tentada nas páginas dessa publicação pela rememoração de...

  2. A arte da crítica : cultura jurídica, política e feminismo na revista de crítica judiciária (1924-1940)

    Rosa, Stéphani Fleck da
    Tem-se a Revista de Crítica Judiciária, publicada entre 1924 e 1940, fonte deste estudo que pretende verificar se esse periódico foi um notório espaço de debates no meio jurídico sobre os embates políticos e sociais de seu tempo no Brasil. Sabe-se que nos anos da publicação o país passou por muitas transformações na organização dos seus poderes e na reformulação de suas leis. Examinam-se os julgados na Revista, nos quais sua crítica se confunde com a arte em termos de se obter uma metodologia própria. A construção de uma cultura jurídica é tentada nas páginas dessa publicação pela rememoração de...

  3. O direito civil dos arquitetos : contratos e responsabilidade civil

    Eltz, Magnum Koury de Figueiredo
    As obrigações e espécies de responsabilidade civil do arquiteto se originam de diversas fontes legais e normativas, sendo o fio condutor deste conjunto de direitos e deveres a relação contratual existente com o cliente e o contrato social em que esta relação se insere, onde as regras cogentes de Direito Civil e do Direito do Consumidor encontram as normas específicas da classe para compor um quadro normativo complexo e repleto de repercussões práticas. Dentro desta perspectiva, este trabalho busca compreender o contexto normativo em que se enquadram as obrigações e responsabilidade civil do arquiteto.

  4. O direito civil dos arquitetos : contratos e responsabilidade civil

    Eltz, Magnum Koury de Figueiredo
    As obrigações e espécies de responsabilidade civil do arquiteto se originam de diversas fontes legais e normativas, sendo o fio condutor deste conjunto de direitos e deveres a relação contratual existente com o cliente e o contrato social em que esta relação se insere, onde as regras cogentes de Direito Civil e do Direito do Consumidor encontram as normas específicas da classe para compor um quadro normativo complexo e repleto de repercussões práticas. Dentro desta perspectiva, este trabalho busca compreender o contexto normativo em que se enquadram as obrigações e responsabilidade civil do arquiteto.

  5. Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal

    Kircher, Luís Felipe Schneider
    A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e da sua limitação frente ao que se pensava no contexto do Iluminismo. Isso se deu em face da mudança no que significa interpretar o direito, que, contemporaneamente, é percebida como uma atividade adscritiva de sentido aos dispositivos normativos e aos elementos não textuais, ou seja, reconhece-se, em alguma medida, um papel criativo do intérprete. Ainda, contribui para o estado de crise da legalidade o...

  6. Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal

    Kircher, Luís Felipe Schneider
    A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do princípio da legalidade e da sua limitação frente ao que se pensava no contexto do Iluminismo. Isso se deu em face da mudança no que significa interpretar o direito, que, contemporaneamente, é percebida como uma atividade adscritiva de sentido aos dispositivos normativos e aos elementos não textuais, ou seja, reconhece-se, em alguma medida, um papel criativo do intérprete. Ainda, contribui para o estado de crise da legalidade o...

  7. Conformação regulatória do mercado de capitais a partir das falhas de mercado : proposta de regulação dinâmica e modulável

    Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
    A tese defendida é a de que a regulação do mercado de capitais, a qual possui como objetivo principal combater as falhas de mercado (assimetria informacional, custos de transação, poder de mercado e externalidades), deve ser sobretudo dinâmica, uma vez que o modo de incidência das falhas de mercado sobre a realidade regulada se altera e vem se alterando, cada vez mais, com maior frequência e profundidade, haja vista, sobremodo, o desenvolvimento tecnológico e as inovações, que alteram o cenário fático e, por conseguinte, o surgimento e a forma que as falhas de mercado se revelam. Outrossim, sustentamos que a...

  8. Conformação regulatória do mercado de capitais a partir das falhas de mercado : proposta de regulação dinâmica e modulável

    Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
    A tese defendida é a de que a regulação do mercado de capitais, a qual possui como objetivo principal combater as falhas de mercado (assimetria informacional, custos de transação, poder de mercado e externalidades), deve ser sobretudo dinâmica, uma vez que o modo de incidência das falhas de mercado sobre a realidade regulada se altera e vem se alterando, cada vez mais, com maior frequência e profundidade, haja vista, sobremodo, o desenvolvimento tecnológico e as inovações, que alteram o cenário fático e, por conseguinte, o surgimento e a forma que as falhas de mercado se revelam. Outrossim, sustentamos que a...

  9. Da extinção do acordo de acionistas por causa superveniente

    Bueno, Isabelle Ferrarini
    O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à...

  10. Da extinção do acordo de acionistas por causa superveniente

    Bueno, Isabelle Ferrarini
    O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à...

  11. Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias

    Xavier, Leonardo Ventimiglia
    A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto didaticamente distingue feixes normativos específicos voltados a regular determinadas matérias outorgando-lhes particularidades científicas e doutrinárias. Entretanto, ao longo do tempo, o conceito de autonomia foi muitas vezes exacerbado ao ponto de ser confundido com independência, como se cada ramo jurídico constituísse um segmento de conhecimento isolado, indiferente aos demais. Dentro deste quadro de multiplicidade normativa, especialmente na seara das obrigações tributárias, uma única conduta ilícita...

  12. Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias

    Xavier, Leonardo Ventimiglia
    A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto didaticamente distingue feixes normativos específicos voltados a regular determinadas matérias outorgando-lhes particularidades científicas e doutrinárias. Entretanto, ao longo do tempo, o conceito de autonomia foi muitas vezes exacerbado ao ponto de ser confundido com independência, como se cada ramo jurídico constituísse um segmento de conhecimento isolado, indiferente aos demais. Dentro deste quadro de multiplicidade normativa, especialmente na seara das obrigações tributárias, uma única conduta ilícita...

  13. Normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário : princípio e postulado

    Leopoldo, Ana Caroline Kruger de Lima
    Este trabalho teve como finalidade analisar a operabilidade da boa-fé objetiva no Direito Tributário, área na qual o instituto desempenha importantes funções como princípio e postulado. A primeira parte do estudo se propôs a trazer a noção geral da boa-fé objetiva no âmbito do Direito Tributário. Iniciou-se o trabalho com a apresentação histórica da boa-fé, seguindo-se a apresentação do seu núcleo semântico conforme a aplicação jurisprudencial da norma, enfatizando-se por fim sua relação com a Ética. Então, em um segundo momento, foram entabulados critérios objetivos de distinção entre a boa-fé em sua forma objetiva e a subjetiva. Seguiu-se a apresentação...

  14. Normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário : princípio e postulado

    Leopoldo, Ana Caroline Kruger de Lima
    Este trabalho teve como finalidade analisar a operabilidade da boa-fé objetiva no Direito Tributário, área na qual o instituto desempenha importantes funções como princípio e postulado. A primeira parte do estudo se propôs a trazer a noção geral da boa-fé objetiva no âmbito do Direito Tributário. Iniciou-se o trabalho com a apresentação histórica da boa-fé, seguindo-se a apresentação do seu núcleo semântico conforme a aplicação jurisprudencial da norma, enfatizando-se por fim sua relação com a Ética. Então, em um segundo momento, foram entabulados critérios objetivos de distinção entre a boa-fé em sua forma objetiva e a subjetiva. Seguiu-se a apresentação...

  15. Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS

    Gottschefsky, Hella Isis
    The research hereto intends to analyse consistency of the legal order or the duty of legislative consistency (Folgerichtigkeit), as a part of the understanding the Law as a system, in order to (I) understand, define and demonstrate the fundamentals of the the duty of legislative consistency and (II) to demonstrate the implementation of the duty legislative consistency in tax law, applying its control mechanisms. To achieve the goal to delimit and demonstrate the fundamentals of the constitutional duty of legislative consistency, are facing three major issues: 1) is the definition of legislative consistency, analyzing its development, its dimensions of effectiveness,...

  16. Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS

    Gottschefsky, Hella Isis
    The research hereto intends to analyse consistency of the legal order or the duty of legislative consistency (Folgerichtigkeit), as a part of the understanding the Law as a system, in order to (I) understand, define and demonstrate the fundamentals of the the duty of legislative consistency and (II) to demonstrate the implementation of the duty legislative consistency in tax law, applying its control mechanisms. To achieve the goal to delimit and demonstrate the fundamentals of the constitutional duty of legislative consistency, are facing three major issues: 1) is the definition of legislative consistency, analyzing its development, its dimensions of effectiveness,...

  17. Investigando a operatividade das imunidades tributárias

    Braga, Raquel Xavier Vieira
    A presente dissertação examina o instituto jurídico da imunidade tributária. Para tanto, dedica-se na primeira parte à sua definição, razão pela qual analisa o uso da palavra imunidade, preparando o trabalho para investigar a espécie normativa na qual a imunidade tributária está inserida. A partir de então, analisa a forma de atuação da norma imunizante. Compreendidos o conteúdo, os fundamentos e as características das imunidades, realiza a definição conceitual de imunidade tributária, o que permite partir para segunda parte do trabalho: seu estudo classificatório. Nele, investiga-se a operatividade das imunidades tributárias da seguinte forma: primeiramente, é examinada a forma de...

  18. Investigando a operatividade das imunidades tributárias

    Braga, Raquel Xavier Vieira
    A presente dissertação examina o instituto jurídico da imunidade tributária. Para tanto, dedica-se na primeira parte à sua definição, razão pela qual analisa o uso da palavra imunidade, preparando o trabalho para investigar a espécie normativa na qual a imunidade tributária está inserida. A partir de então, analisa a forma de atuação da norma imunizante. Compreendidos o conteúdo, os fundamentos e as características das imunidades, realiza a definição conceitual de imunidade tributária, o que permite partir para segunda parte do trabalho: seu estudo classificatório. Nele, investiga-se a operatividade das imunidades tributárias da seguinte forma: primeiramente, é examinada a forma de...

  19. Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96

    Marroni Neto, Roberto Medaglia
    O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante previsto na Lei n. 9.430/96. Parte-se de um estudo analítico da isonomia tributária, esmiuçando-se seus elementos, natureza e dimensão normativa, para, posteriormente, passar-se à análise de sua influência sobre a arm’s legth theory e a técnica dos preços de transferência, em especial sobre a presunção das margens de lucro. Mediante esta perspectiva, busca-se averiguar a possibilidade ou não de flexibilização daquelas margens de lucratividade, de...

  20. Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96

    Marroni Neto, Roberto Medaglia
    O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante previsto na Lei n. 9.430/96. Parte-se de um estudo analítico da isonomia tributária, esmiuçando-se seus elementos, natureza e dimensão normativa, para, posteriormente, passar-se à análise de sua influência sobre a arm’s legth theory e a técnica dos preços de transferência, em especial sobre a presunção das margens de lucro. Mediante esta perspectiva, busca-se averiguar a possibilidade ou não de flexibilização daquelas margens de lucratividade, de...

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