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  1. Aspectos polêmicos relacionados à revisão criminal e sua inserção no projeto de novo Código de Processo Penal

    Lemos, Eduardo Dallagnol
    A presente monografia versa sobre a revisão criminal, mais especificamente quanto a seus aspectos polêmicos e sua inserção no Projeto de novo Código de Processo Penal. Para tanto, inicialmente, são destacadas as premissas básicas para o estudo da revisão criminal no Brasil, como a sua importância basilar no sistema jurídico, seu conceito, objetivo e surgimento no País. É analisada, ainda, a atual disciplina processual da medida, a fim de verificar eventuais limitações e pontos controversos. Em um segundo momento, são apresentados dois aspectos polêmicos relacionados à revisão criminal, quais sejam: a revisão criminal pro societate e a (im)possibilidade de revisão...
    (application/pdf) - 01-sep-2017

  2. Análise de satisfação do usuário final no sistema eletrônico judicial

    Costa, Rosangi Martins da
    Avaliação da satisfação dos usuários do Processo Eletrônico, sistema ainda em implantação. Analisamos quatro dimensões relevantes: qualidade do sistema e da informação, impacto individual e facilidade do uso. Seguiram-se os moldes do instrumento desenvolvido por diversos estudiosos da área, analisando o coeficiente Alfa de Cronbach, que demonstra a confiabilidade do instrumento na avaliação do sistema do Processo Eletrônico. Ficou claro que os investimentos no desenvolvimento do mesmo produzem impactos positivos no trabalho. Verificou-se que alguns itens ainda podem ser evoluídos, dada à insatisfação ou insegurança, decorrentes de alguns fatores que serão expostos no decorrer deste artigo.
    (application/pdf) - 07-sep-2017

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