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  1. O conceito de urgência no sistema interamericano : o deferimento de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e a salvaguarda dos direitos humanos

    Rosa, Marina de Almeida
    O surgimento de instâncias judiciais internacionais regionais com intuito de garantir e proteger os direitos humanos caracteriza a ordem internacional no Século XX. Para consolidar os seus objetivos, essas instâncias foram adquirindo, paulatinamente, competências que eram adstritas aos tribunais nacionais, como a possibilidade de adotar medidas de caráter provisório. No caso do continente americano, o tribunal instituído com essa finalidade foi a Corte Interamericana de Direitos Humanos a quem compete, dentre outros, proferir medidas provisórias nos casos de extrema gravidade e urgência para prevenir danos irreparáveis aos direitos dos indivíduos sob a sua jurisdição. Essas medidas podem ser compreendidas como...
    (application/pdf) - 03-feb-2017

  2. O acordo de Paris como solução efetiva às questões climáticas a partir do uso de sanções premiais

    Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
    O presente trabalho tem por finalidade o intuito de analisar a questão das mudanças climáticas sob o viés da Conferência das Partes nº 21 e seu documento oficial, o “Acordo de Paris”. Assim, busca-se inserir a questão da aplicação da sanção premial como meio de dar maior efetividade ao Acordo, tendo em vista que este instrumento trata-se de um Tratado. Nesse sentido, para chegar a esta análise, se estuda a questão da “soft law”, sendo tais tipos de normais largamente encontradas no âmbito do Direito Internacional Ambiental, desprovidas de obrigatoriedade, uma vez que as mesmas não impõe qualquer tipo de...
    (application/pdf) - 23-feb-2017

  3. A tomada de decisão e a relação com a inteligência emocional

    Silva, Sabrina
    A decisão é algo presente em todas nossas atividades, sejam elas de natureza pessoal, profissional, estratégica ou de rotina. Diversas situações apresentam-se diariamente, exigindo por parte dos gestores um posicionamento com o foco em reduzir os riscos de uma decisão mal sucedida. Busca-se acertar decisões, mas devem-se considerar diferentes fatores que podem potencialmente influenciar tais decisões como a incerteza do ambiente, informações, dentre os quais as questões emocionais representam um fator determinante. Este artigo objetiva discorrer acerca da sistemática de tomada de decisão e a influência da inteligência emocional neste processo. Para isso, buscou-se, através da aplicação de um questionário...
    (application/pdf) - 06-feb-2017

  4. O plano plurianual como instrumento de planejamento e gestão

    Cunha, Carla Giane Soares da
    O trabalho trata do Plano Plurianual no contexto do planejamento governamental, bem como dos avanços e limites observados desde sua introdução. O país possui uma longa tradição na área do planejamento governamental, representada pelos inúmeros planos que nortearam o desenvolvimento brasileiro ao longo do século XX. No período de alta inflacionária os planos de desenvolvimento perderam muito de seu prestígio, sendo substituídos por planos de estabilização econômica. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) como instrumentos de um sistema integrado de planejamento e orçamento....
    (application/pdf) - 19-feb-2017

  5. Ocupando mais um espaço: proposta de um programa de necessidades para a ampliação da Biblioteca da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FABICO/UFRGS)

    Loss, Miriam Moema
    As bibliotecas universitárias, por estarem inseridas no contexto da educação superior, necessitam estar em consonância com as novas demandas informacionais, contribuindo assim na qualificação do ensino, da pesquisa e da extensão. Ao planejar ampliações de espaços, as bibliotecas devem considerar o conforto ambiental tanto para o usuário e funcionários, como também para o acervo. Nesse cenário, visando o melhor aproveitamento do espaço a ser incorporado à atual área física da Biblioteca da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), um programa de necessidades está sendo proposto de acordo com os parâmetros de...
    (application/pdf) - 11-feb-2017

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