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  1. O princípio da lealdade constitucionale as relações entre olítica e direito

    Silva, Carlos Leandro Maidana da
    Este trabalho contempla uma abordagem acerca do papel do princípio da lealdade constitucional e a relação que possui com a política, investigando desde o seu conceito, os modelos e o seu comportamento frente as relações entre o direito e a política a partir de uma monografia para aprovação no curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho, oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A proposta metodológica apoia-se nos fundamentos qualitativos através da análise dos posicionamentos teóricos acerca do tema, possibilitando a análise da problemática. O princípio da lealdade constitucional, portanto, passa a ser um princípio interpretativo, possibilitando a...

  2. O acúmulo de funções e a base objetiva do contrato de emprego

    Appio, Eduardo dos Santos
    O presente trabalho objetivou analisar a jurisprudência estabelecida a respeito do acúmulo de funções, verificando se as suas teses encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, por meio de pesquisa bibliográfica, amparada em doutrina nacional e estrangeira, bem como na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Também teve por finalidade analisar se a teoria da base do negócio jurídico é aplicável ao caso de acúmulo de funções, bem como os efeitos jurídicos dessa possível aplicação sobre o contrato de emprego. A partir desses objetivos, verificou-se que uma parte considerável da jurisprudência tem...

  3. Dos poderes de comando do empregador : características e responsabilidades civis pelo abuso dos poderes diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório

    Martins, Juan Marcel Langer
    A presente pesquisa monográfica de conclusão de curso de especialização abordará o tema sobre poderes de comando do empregador, quais sejam: poder diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório, visando que este poder hierárquico não é ilimitado, pois encontra barreiras nos princípios constitucionais e na legislação vigente. No primeiro capítulo, a pesquisa apresenta uma breve análise histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo e a natureza jurídica do Direito do Trabalho, informando como surgiram às primeiras relações trabalhistas e suas regulamentações. No último capítulo, busca-se diferenciar os quatro tipos de poderes de controle do empregador, sejam eles o diretivo,...

  4. Análise da garantia de emprego do empregado portador de doença estigmatizada

    Fraga, Carla Henriques
    O presente trabalho visa o estudo da garantia de emprego do portador de doença estigmatizada prevista na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, conceitua-se estabilidade e a garantia de emprego, partindo-se das noções gerais e históricas acerca da estabilidade garantida aos empregados que contavam com no mínimo dez anos de emprego, considerada estabilidade decenal, bem como dos funcionários públicos. Na sequencia, diferencia-se esta modalidade estabilitária das garantias de emprego conferidas a empregados em determinadas situações, tais quais a empregada gestante e o empregado acidentado, conceituando-se as principais modalidades de garantia de emprego vigentes no país. Continua-se estudando a...

  5. Controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras

    Warth, Cleon Figueiró
    O presente artigo tem como objetivo principal analisar o controle judicial dos atos normativos produzidos pelo sistema regulatório brasileiro, o qual sofreu grande influência do modelo americano. Diante deste contexto, serão trazidas algumas particularidades das agências americanas a fim de explicar a necessidade de haver um maior controle dos atos normativos. Ao mesmo tempo, será exposto que não pode haver uma limitação da análise judicial diante da discricionariedade técnica, especialmente porque esta deve atender ao interesse público. O estudo é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, análise de texto legislativo, em especial a Constituição Federal de 1988, o Código do Consumidor e...

  6. O dano à existência digna do trabalhador do preãmbulo da constituição ao chão de fábrica

    Correa, Julio Ben-Hur Lima
    O dano à existência digna do trabalhador é um assunto que se revela instigante e apaixonante na medida em que a matéria é incipiente no Direito do Trabalho. O dano à existência decorre do tempo do empregado à disposição do empregador, de forma involuntária, além dos limites estabelecidos na legislação vigente. A dedicação exclusiva ao trabalho resulta em prejuízos à vida de relação e aos seus projetos de vida do empregado, o que ofende o Princípio da Dignidade Humana, do qual decorrem todos os direitos, inclusive o direito a uma existência digna. A Justiça do Trabalho, enquanto Justiça Social, tem...

  7. O Direito autoral e o equilibrio econômico frente às legislações vigentes

    Madalena, Juliano Souto Moreira
    Este trabalho apresenta uma perspectiva sobre o direito autoral, seu escopo de proteção através da informação como coeficiente de mensuração do seu valor econômico. O criador ou inventor de uma obra intelectual almeja através da sua criação, alcançar um retorno econômico e moral do bem. Ao passo em que se adota um regime rígido de proteção da obra enfrenta-se um dilema entre a proteção jurídica, a função social da obra e seu proveito econômico. Essa contradição se agrava com a contemporaneidade econômica, que trouxe inúmeros desafios para o Direito em todas as áreas. Existem várias funções do direito autoral, iniciando-se...

  8. Terceirização: a influência do capitalismo na dinâmica da sua regulamentação.

    Albarello, Jalusa Vieira Marques
    Nas sociedades capitalistas há uma intensa exploração da força de trabalho em prol do capital, o qual tem como foco a obtenção de lucro e circulação de riquezas. O presente estudo tem como propósito analisar as transformações que o sistema capitalista incentivou, as quais refletem diretamente na seara do Direito do Trabalho. O ponto central do trabalho é refletir sobre o fenômeno da terceirização, que tem agitado a mídia e os debates jurídicos nos últimos anos, frente à dinâmica da sua iminente regulamentação. A terceirização trabalhista é uma das consequências advindas do processo de restruturação produtiva que foi implementado no...

  9. A nova lex mercatoria e os contratos comerciais internacionais

    Silva, Gabriela Gonçalves
    O presente trabalho sobre a Lex Mercatoria e os contratos comerciais internacionais apresenta-se de grande relevância, pois atualmente com a globalização vê-se necessário a implementação destes no cenário mundial. Portanto, esta pesquisa tenciona oportunizar uma abordagem da Lex Mercatoria como regra costumeira criada para organizar as praticas e costumes no âmbito do comércio exterior bem como analisar a relação direta com os contratos internacionais do comércio através do estudo dos mesmo.

  10. Greve soba perspectiva do trabalhador,a partir da análise de um caso concreto

    Nakada, Ana Rita Corrêa Pinto
    Este Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho tem por finalidade informar a origem, o conceito, a natureza jurídica e definição do direito de greve, bem como a sua evolução histórica no Brasil para então poder analisar o direito de greve sob a perspectiva da lei e dos trabalhadores grevistas, a partir da análise de um caso concreto. Os trabalhadores enfrentam judicialmente questões relativas as garantias e os limites quanto ao exercício do direito de greve, o que evidencia que ainda há várias questões a evoluir no direito de greve.

  11. A atuação do comitê internacional da Cruz Vermelha nos conflitos armados não internacionais

    Falleiro, Roberta da Silva
    Tendo em vista o crescimento no número de guerras ocorridas entre Estados, a criação de um regulamento que proporcionasse a proteção fundamental dos envolvidos e a limitação dos meios empregados, tornou-se imperativa. Assim, surgiu o Direito Internacional Humanitário. O presente trabalho propõe-se a analisar o contexto histórico em que tal ordenamento foi criado e se difundiu, bem como examinar sua natureza e importância no cenário mundial. Dentro dessas circunstâncias, esta monografia busca, também, ressaltar a autoridade do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, reconhecido pela comunidade internacional como o guardião e principal difusor das normas de Direito Internacional Humanitário, e, ainda,...

  12. Acidente de trabalho : análise da conduta de culpa ao risco da atividade como pressupostos da responsabilidade civil do empregador

    Gonzales, Meridiane Machado
    Através do método dedutivo, com emprego da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, o objetivo principal deste trabalho é analisar as espécies de responsabilidade civil do empregador, apresentando o alargamento do conceito de culpa até a admissão do risco como pressuposto do dever de indenizar aos danos ocasionados por acidente do trabalho. O tema é relevante na medida em que visa amparar o trabalhador acidentado e, se de um lado a norma constitucional, através do artigo 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, apresenta a responsabilidade subjetiva, pela qual se impõe a comprovação da conduta dolosa ou culposa do empregador, do...

  13. O contrato de empreitada, responsabilidades e relação de emprego: uma análise da atuação do Ministério do Trabalho no cotidiano da indústria da construção civil

    Arnecke, Júnior Eduardo
    A adoção do relacionamento por empreitada, inclusive no âmbito da atividade-fim das empresas construtoras, é pratica inerente ao próprio modelo de desenvolvimento da indústria da construção civil. Ocorre que as ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho e Emprego têm invalidado a sua aplicação, gerando incertezas quanto à efetiva liberdade para contratação sob este modelo e insegurança jurídica acerca das possíveis consequências de sua aplicação. O presente estudo visa analisar as relações de empreitada, as consequências e limites de sua aplicação, de forma ampla e abrangente, de modo a possibilitar a exteriorização dos argumentos que asseguram a validade da adoção da...

  14. Características do aviso prévio proporcional e suas discussões com o advento da Lei 12.506/2011

    Fochesatto, Eduardo
    O presente trabalho tem como escopo traçar as distinções existentes entre o instituto jurídico do Aviso Prévio no nosso ordenamento dentro do ramo do Direito do Trabalho. Busca-se demonstrar que constitui um dever e também um direito entre as partes contratantes, porém, com o surgimento da Lei 12.506/2011 o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço trouxe um direito somente do trabalhador, constituindo um direito unilateral regulado por lei infraconstitucional. Ainda, foi feito o estudo do instituto do aviso prévio em si. Sendo abordada sua origem histórica, seu conceito, suas formas e seus prazos. Por fim, será abordado o tema...

  15. O poder disciplinar do empregador como limitador da aplicação da lei anticorrupção no ambiente empresarial

    Garcia, Juliana
    A problemática da corrupção é assunto que cada vez mais ganha força no Brasil, principalmente no ano de 2015, quando escândalos de corrupção estão sendo investigados. O objetivo principal do presente estudo é analisar o limite que as pessoas jurídicas possuem para aplicar sanções aos empregados que cometem atos de corrupção, pois ao mesmo tempo que precisam se proteger contra uma condenação e responsabilização, precisam observar as normas trabalhistas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do metódo indutivo, far-se-á uma análise profunda de três principais assuntos que são essenciais para que se conclua o assunto, quais sejam, histórico e conceitos...

  16. Trabalho escravo contemporâneo: desafios contra as condições degradantes de trabalho

    Nunes, Mariana de Medeiros Flores
    A presente monografia aborda o tema da escravidão contemporânea no Brasil, não visando a contextualização do trabalho escravo tipificado no Código Penal Brasileiro, mas sim, aquele trabalho que, apesar de não ser tacitamente considerado um trabalho escravo é visto e classificado como tal de acordo com as atuais maneiras de exploração humana. Nesse contexto também há o grande desrespeito aos direitos trabalhistas já conquistados pela classe dos trabalhadores que, tendo em vista a situação de vulnerabilidade frente ao empregador, bem como a busca por uma dignidade social, se submetem a uma situação degradante. Apesar de também estar presente na zona...

  17. Princípios constitucionais aplicado ao direito do trabalho : colisão de princípios nos casos concretos

    Rodriguez, Paula Andreia dos Santos
    O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito do trabalho, abordando alguns princípios de inteira relevância para a proteção dos direitos do trabalhador. O estudo é realizado com base nos Princípios Constitucionais do Trabalho e a colisão dos princípios, de forma a relacionar as normas nacionais vigentes, buscando a adoção do texto da Constituição de 1998 com sua generosa gama de valores fundamentais, muitos expressos na forma de princípios, assim, necessitando dos mecanismos propiciados pela nova hermenêutica constitucional, aptos a descodificar a tensão da colisão dos direitos fundamentais, construindo uma base harmônica e condicionadora da atividade do interprete...

  18. O princípio da autonomia privada coletiva à luz da constitucionalização do direito do trabalho

    Murussi, Martin Daniel
    O presente estudo versa sobre os limites da autonomia privada coletiva no direito do trabalho a partir de uma observação constitucionalizada da disciplina, onde os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e da livre iniciativa, vem a influenciar fortemente a disciplina no caminho da promoção dos valores positivados na Carta Magna. Assim, o objetivo do presente estudo é o de encontrar os limites dos entes sindicais para a produção normativa voltada ao campo laboral, buscando verificar quais são as matérias sobre as quais não podem incidir negociações coletivas, já que os princípios...

  19. A dignidade humana e sua aplicabilidade na jurispridência trabalhista

    Garcia, Diego Pohlmann
    A monografia aborda a seguinte questão: o princípio da dignidade humana é uma norma eficaz e, portanto, aplicável ao caso concreto pelo julgador a fim de garantir o bem jurídico por ela tutelado (a dignidade) no âmbito da jurisprudência trabalhista nacional? A resposta é surpreendente e demonstra a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicabilidade do princípio da dignidade humana.

  20. Terceirização e o projeto de lei 4330/04

    Scherer, Raissa Oliveira
    O trabalho aqui apresentado versa sobre o tema Terceirização, analisando suas prerrogativas, bem como, o Projeto Lei de nº 4330/04, o qual esta em tramite no congresso. A terceirização é uma questão atual que está sempre em discussão no dia-a-dia empresarial e social, tratando-se de um assunto de extrema importância o qual pende de regulamentação própria. Tratar-se-á sobre o surgimento deste fenômeno, passando a uma analise profunda de sua conceituação, para após, abordar sobre os benefícios de sua implementação, apontando igualmente, quais as vantagens em se terceirizar a mão de obra. Ainda, iremos analisar a sumula 331 do TST, a...

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