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Biblioteca Digital do IPB (53.442 recursos)

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DDCS - Teses de Doutoramento

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  1. La relación entre la determinación del beneficio imponible y la contabilidad mercantil, estudio de derecho comparado.

    Aguiar, Nina
    O presente estudo trata a problemática da definição, por parte do direito fiscal, da base tributável e do procedimento da sua determinação na tributação do lucro empresarial. Constitui um dado de história do directo positivo que, na generalidade dos ordenamentos jurídicos, e desde os primórdios da tributação sobre o lucro mercantil, o direito tributário utilizou a contabilidade mercantil como um instrumento para o procedimento de determinação do rendimento a gravar. No entanto, apesar de uma aparente progressão na direcção de uma apregoada autonomia do procedimento de determinação do lucro tributável, que prossiga os seus fins de modo independente da contabilidade elaborada...
    - 23-ene-2018

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