Recursos de colección

Estudo Geral - Universidade de Coimbra (19.630 recursos)

ESTUDO GERAL é a designação do repositório digital da produção científica da Universidade de Coimbra, com o objectivo de divulgar conteúdos digitais de natureza científica de autores ligados à Universidade de Coimbra. A sua criação insere-se no movimento de Acesso Livre à Literatura científica (Open Access), ao qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas aderiu em 2006 e que a Universidade de Coimbra subscreveu. À semelhança de outras grandes universidades nacionais e internacionais, a UC tem o maior interesse em aumentar a sua presença na rede informática mundial, sendo cada vez mais - e também por essa via - um emissor de conhecimento e cultura.

FDUC- Artigos em Revistas Nacionais

Mostrando recursos 1 - 20 de 35

  1. O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal

    Nuno, Brandão

  2. Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas

    Silva, Suzana

  3. O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade

    Silva, Suzana
    Artigo em publicação no Boletim da FDUC, em versão alargada e desenvolvida

  4. Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal

    Patrão, Afonso
    O artigo analisa quais os efeitos que podem ser reconhecidos a um Trust sobre imóveis situados em Portugal, atendendo a que se trata de um instituto jurídico desconhecido da lei portuguesa.

  5. Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei Portuguesa

    Patrão, Afonso
    O comércio electrónico tem sido utilizado pelo legislador europeu como mecanismo de realização do mercado comum. Todavia, no que concerne à liberdade de circulação de capitais (designadamen- te na sua dimensão de acesso a garantias imobiliárias), vigoram na maioria dos países europeus regras de notariado latino, que fazem depender a aquisição de direitos reais sobre imóveis de declarações de vontade materializadas em documento público. Importa saber se, à luz da lei portuguesa, o próprio documento público (ou o documento particular autenticado) pode ser emitido em suporte electrónico: a ser assim, abrir-se-á a porta a negócios sobre imóveis celebrados entre ausentes...

  6. Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica

    Aragão, Alexandra

  7. A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União Europeia

    Aragão, Alexandra
    Além da prevenção de riscos tecnológicos, hoje exige-se aos Estados de Direito Ambiental a prevenção de riscos naturais induzidos pelo Homem.

  8. Os resíduos e a sua gestão internacional

    Aragão, Alexandra
    A gestão de resíduos no espaço Europeu integrado obriga a repensar todas as opções numa perspectiva internacional. Existem critérios (jurisprudenciais e legais) que auxiliam a decisão de autorizar ou não uma transferência internacional de resíduos.

  9. Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do Ambiente

    Aragão, Alexandra
    A modernização ecológica do Direito do Ambiente através da inclusão de conceitos científicos na legislação.

  10. Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa

    Aragão, Alexandra
    O dever de protecção civil na União Europeia deve ter em consideração as vulnerabilidades sociais para garantir eficácia e justiça

  11. A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental

    Aragão, Alexandra
    Além da prevenção de riscos tecnológicos, hoje exige-se aos Estados de Direito Ambiental a prevenção de riscos naturais induzidos pelo Homem.

  12. Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003

    Brandão, Nuno
    É realizada uma análise crítica à corrente jurisprudencial que, em caso de conhecimento superveniente do concurso, admite a revogação das penas de substituição não privativas da liberdade aplicadas por decisões entretanto transitadas em julgado, impondo o cumprimento de pena de prisão efectiva.

  13. Da franquia de empresa (franchising)

    Pereira, Alexandre L.D.
    1. Franquia e empresa mercantil. 2. Caracterização económica do «franchising». 3. Os contratos de «franchising» como licenças de direitos de propriedade intelectual no Regulamento comunitário. 4. O tratamento jurídico-doutrinal do «franchising». 5. A importância do objecto mediato destes contratos c omo sistema sistema mercantil (o “saber-fazer”). 6. Exploração directa e indirecta. (master franchising). 7. A franquia como objecto unitário de direitos. 8. O direito de conformação contratual dos termos de exploração da franquia. 9. As cláusulas típicas. 10. A franquia como “incorporalidade complexa”. 11. Empresa comercial: critério e estrutura. 12. O nexo funcional dos elementos da empresa. 13. A empresa...

  14. O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ?

    Patrão, Afonso
    O presente trabalho estuda o regime de retirada de um Estado-Membro da União Europeia, quer antes da sua previsão expressa no Tratado de Lisboa, quer depois da entrada em vigor do Tratado Reformador.

  15. O princípio (fundamental) da eficiência

    Silva, Susana Maria Calvo Loureiro Tavares da

  16. O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa

    Pereira, André Gonçalo Dias
    O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa O Autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria.

  17. Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-Contratuais

    Pereira, Alexandre Libório Dias
    Sumário: Nota Introdutória. I. Programas de Computador - § 1. Generalidades: 1.1. Importância e caracterização geral do software; 1.2. Protecção jurídica dos programas de computador; 1.3. A cultura das licenças. § 2. Formas de aquisição de software: 2.1. “Tipologia”; 2.2. Relações précontratuais e aconselhamento informático. § 3. Encomenda de software individual e adaptação de software standard: 3.1. Qualificação jurídica (empreitada / prestação de serviços inominado); 3.2. Adaptação. § 4. Compra e venda de software: 4.1. Qualificação jurídica (compra e venda / locação); 4.2. A situação no direito comparado; 4.3. O problema da natureza do suporte; 4.4. Direitos do utilizador legítimo de software; 4.5. Limites exógenos à liberdade...

  18. A fundação do Boletim da Faculdade de Direito e o periodismo jurídico em Coimbra

    Marcos, Rui Manuel de Figueiredo

  19. O Tribunal Administrativo das Nações Unidas

    Patrão, Afonso
    O presente estudo, realizado no âmbito do curso de mestrado, trata da necessidade de as organizações internacionais preverem um tribunal interno enquanto corolário da sua imunidade judicativa. Em especial, numa segunda parte, analisam-se as competências e o funcionamento do Tribunal Administrativo das Nações Unidas

  20. O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa

    Patrão, Afonso
    O presente trabalho estuda as alterações que o Tratado de Lisboa introduz no sistema de fontes de direito derivado da União Europeia.

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