Recursos de colección

Estudo Geral - Universidade de Coimbra (19.630 recursos)

ESTUDO GERAL é a designação do repositório digital da produção científica da Universidade de Coimbra, com o objectivo de divulgar conteúdos digitais de natureza científica de autores ligados à Universidade de Coimbra. A sua criação insere-se no movimento de Acesso Livre à Literatura científica (Open Access), ao qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas aderiu em 2006 e que a Universidade de Coimbra subscreveu. À semelhança de outras grandes universidades nacionais e internacionais, a UC tem o maior interesse em aumentar a sua presença na rede informática mundial, sendo cada vez mais - e também por essa via - um emissor de conhecimento e cultura.

FDUC- Livros e Capítulos de Livros

Mostrando recursos 1 - 19 de 19

  1. Aplicação nacional do princípio da precaução

    Aragão, Alexandra
    O texto pretende clarificar as condições de recurso ao princípio da precaução e sintetizar a mais recente jurisprudência precaucional europeia para contraditar os supostos pontos fracos do princípio.

  2. Sisa e IMT - Reflexões em torno do “imposto mais estúpido do mundo”

    Andrade, Fernando Rocha
    A propósito do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que extinguiu a Sisa e criou o “Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis” (IMT), analisa-se a opção de política fiscal de tributar o património imobiliário e, sobretudo, a tributação da aquisição feita pelo IMT. Este imposto (tal como a Sisa antes dele) é considerado uma opção legislativa inadequada: afasta-se do princípio da capacidade contributiva; viola o princípio da igualdade na sua vertente de igualdade horizontal; implementa erradamente uma proporcionalidade; é inconveniente para o sujeito passivo e aumenta o endividamento das famílias; e contribui para uma ineficiente utilização dos recursos....

  3. A limitação constitucional do défice orçamental e sua circunstância

    Andrade, Fernando Rocha
    As propostas de inserção nos textos constitucionais de normas exigindo o equilíbrio efectivo dos orçamentos públicos levantam problemas tanto de oportunidade (insistência no equilíbrio orçamental em contexto de recessão) como de princípio. Quanto à primeira questão, traça-se a maneira como o discurso da limitação dos défices substituiu, na Europa, a opção por uma política keynesiana anti-cíclica, e sobrevoa-se a literatura que claramente estabelece os efeitos perniciosos e a futilidade da austeridade expansionista. Quanto à segunda questão, nega-se que o equilíbrio efectivo do orçamento deva ser um objectivo permanente de política (e logo um princípio constitucional), fora de uma conjuntura de...

  4. Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentado

    Patrão, Afonso
    O presente trabalho anota e comenta o art. 50.º do Tratado da União Europeia relativo ao direito dos Estados-Membros abandonarem a União Europeia.

  5. A natureza não tem preço... mas devia.

    Aragão, Alexandra
    Recorte do fundamento jurídico e análise do conteúdo do dever de valorar os serviços ecossistémcos.

  6. Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português

    Patrão, Afonso
    O presente trabalho analisa os contratos de financiamento imobiliário à luz da lei portuguesa, versando especialmente sobre a modelação contratual do conteúdo da hipoteca.

  7. Direito Comunitário do Ambiente

    Aragão, Alexandra
    Descrição do surgimento e evolução do Direito Comunitário do Ambiente. Análise dos objectivos, princípios e pressupostos fundamentais do Direito Europeu do Ambiente. Descrição e análise dos principais instrumentos jurídicos do Direito Comunitário do Ambiente.

  8. Direito Comunitário do Ambiente - Parte I

    Aragão, Alexandra
    Surgimento da Política Europeia do Ambiente. O "esverdear" dos Tratados.

  9. As taxas e a coerência do sistema tributário

    Silva, Susana Maria Calvo Loureiro Tavares da
    91, [3] p.; 23 cm.

  10. Os sistemas económicos : o capitalismo - génese e evolução : segundo as lições aos alunos de economia política do 1º ano da licenciatura em direito da Faculdade de Direito de Coimbra, ano lectivo 2006/2007

    Nunes, António José Avelãs

  11. Industrialização e desenvolvimento : a economia política do modelo brasileiro de desenvolvimento

    Nunes, António José Avelãs

  12. Uma introdução à economia política

    Nunes, António José Avelãs

  13. A "Fictio iuris" no direito romano: Actio Ficticia: época clássica

    Justo, António dos Santos
    Tese de doutoramento em Direito (Ciências Histórico-Jurídicas) apresentada à Fac. de Direito da Univ. de Coimbra

  14. Neoliberalismo e direitos humanos

    Nunes, A. J. Avelãs
    135 p. ;21 cm.

  15. Industrialização e Desenvolvimento - A Economia Polítca do 'Modelo Brasileiro de Desenvolvimento'

    Nunes, António José Avelãs
    Tese de doutoramento em Direito (Ciências Económicas) apresentada à Fac. de Direito da Univ. de Coimbra

  16. Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas Independentes

    Dias, José Eduardo Figueiredo
    Publicado em Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra : Univ. de Coimbra, Coimbra Editora, 2001. (Studia Iuridica; 61: Ad Honorem; 1).

  17. Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort Law

    Pereira, André Gonçalo Dias

  18. O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação Científica

    Pereira, André Gonçalo Dias

  19. A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade

    Pereira, André Gonçalo Dias
    O Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ciências sociais e jurídicas. O Autor aponta, com algum tom crítico, o carácter extremadamente conservador do direito civil português em matéria de direitos reais, levando a que a aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais se revele muito difícil. Assim, O que se ganha em paz social, poder-se-à perder em justiça social e em boa exploração económica do solo.

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