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Estudo Geral - Universidade de Coimbra (19.630 recursos)

ESTUDO GERAL é a designação do repositório digital da produção científica da Universidade de Coimbra, com o objectivo de divulgar conteúdos digitais de natureza científica de autores ligados à Universidade de Coimbra. A sua criação insere-se no movimento de Acesso Livre à Literatura científica (Open Access), ao qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas aderiu em 2006 e que a Universidade de Coimbra subscreveu. À semelhança de outras grandes universidades nacionais e internacionais, a UC tem o maior interesse em aumentar a sua presença na rede informática mundial, sendo cada vez mais - e também por essa via - um emissor de conhecimento e cultura.

FDUC- Teses de Doutoramento

Mostrando recursos 1 - 20 de 121

  1. Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal

    Godinho, Inês Fernandes
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  2. A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como?

    Santos, Cláudia Maria Cruz
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  3. Resolução Extrajudicial de Conflitos Colectivos de Trabalho

    Reis, João Carlos Simões dos
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  4. Os Administradores de Facto das Sociedades Comerciais

    Costa, Ricardo Alberto Santos
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  5. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual

    Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  6. Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos de registo

    Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  7. A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do Ambiente

    Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  8. O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal

    Costa, Paulo Jorge Nogueira da
    As administrações públicas sofreram transformações significativas ao longo do século XX. Essas transformações tiveram continuidade neste início de século XXI. De uma Administração focada em procedimentos, transitou-se para uma Administração vocacionada para a obtenção de resultados. Nos últimos anos, as questões relacionadas com os "velhos" valores do Estado democrático e republicano vieram recentrar as prioridades na prossecução do interesse público. Nesta linha evolutiva, destaca-se a preponderância de conceitos extra-jurídicos na Gestão Pública, os quais foram sendo gradualmente incorporados no universo do Direito. O diálogo entre diferentes discursos e a pluralidade de atores que concorrem para a decisão pública contribuiram decisivamente para a...

  9. O Exercicio dos Direitos Reprodutivos Mediante Técnicas de Reprodução Assistida e o Estatuto Jurídico do Embrião in Vitro

    Raposo, Vera Lúcia Carapeto
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas

  10. A regra de não frustração da OPA e a aquisição do controlo

    Vaz, João Cunha
    A temática do corporate governance continua muito actual face aos escândalos financeiros ocorridos na última década e à crise financeira em curso, destacando-se entre os seus mecanismos de controlo as ofertas públicas de aquisição (OPA), com uma actividade crescente nos últimos anos, e cujo papel pode ser determinante no quadro de uma eventual recuperação económica mundial. Neste contexto, assume particular importância um específico problema relativo ao governo da sociedade admitida à negociação alvo de uma OPA: a regulamentação das relações entre accionistas e membros do órgão de administração da sociedade visada, mais concretamente, a regra de não frustração da oferta...

  11. Il mobbing come problema giuridico

    Ghirardi, Nicola
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  12. Um Tribunal Internacional Para a Internet

    Almeida, Daniel Freire e
    A presente Tese tem por objetivo principal a proposta de criação de um Tribunal Internacional para o Direito Internacional na Internet. Para isso, o trabalho estrutura-se em duas Partes. Na Primeira Parte, levanta alguns dos principais aspectos diferenciadores proporcionados pela Internet, bem como as implicações daí decorrentes na prestação jurisdicional. Na mesma linha, concentra-se na revolução que vem provocando a Internet e o Comércio Eletrónico internacional, abordando as características que desafiam, por igual, a aplicabilidade legislativa dos Estados. Mais precisamente na Segunda Parte, em sede propositiva, e em virtude dos desafios ao exercício do Poder Judicial nacional, que se evidencia...

  13. O direito à cidade culturalmente preservada : os planos diretores municipais e a tutela do patrimônio cultural imóvel no Brasil

    Guimarães, Nathália Arruda
    A tese que segue aborda o tema do patrimônio cultural imóvel sob a perspectiva da atual ordem urbanística brasileira. A análise visa a demonstrar o momento vivido pelo Estado Federal brasileiro, que, ao ampliar suas funções, opta por implementar um planejamento territorial de caráter pluridisciplinar, envolvendo aspectos diversos da dinâmica das cidades, dentre eles as dimensões ambiental e cultural. O trabalho parte das noções de urbanismo e de direito urbanístico, enfrenta e assume conceitos de patrimônio cultural e seus elementos, centrando-se nos desenvolvimentos da interseção inevitável estabelecida entre a salvaguarda do bem cultural imóvel e o planejamento territorial. A tese...

  14. O direito penal do ambiente e a tutela das gerações futuras : contributo ao debate sobre o delito cumulativo

    Câmara, Guilherme Costa
    A Dissertação ora sinteticamente resumida discute e analisa criticamente o papel do direito penal moderno na “proteção do futuro”, a realizar-se, segundo sustentamos no presente trabalho, mediante a tutela das componentes biofísicas da natureza, proteção que tem como um de seus eixos axiológicos fundantes o dever de salvaguardar as gerações futuras. Já em um plano propriamente dogmático a investigação busca aprofundar o debate acerca da figura ainda pouco conhecida do “delito cumulativo”, designadamente com o propósito de testar até que ponto ela poderá mostrar-se operatória para a realização daquela proteção. Deve dizer-se que uma preocupação mais acirrada com o problema das gerações futuras fica...

  15. A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos

    Moniz, Ana Raquel Gonçalves
    A presente dissertação tem por objecto o problema da recusa de aplicação de regulamentos pela Administração com fundamento em invalidade. A complexidade da questão debatida exige, porém, uma reflexão mais profunda sobre o sentido do exercício do poder regulamentar, que não desconsidera os recentes fenómenos da pluralização organizatória no interior da Administração e da proliferação dos vários centros normativos, aspectos que implicam um aumento exponencial dos regulamentos administrativos. Assim, na Parte I, procuram delinear-se os traços da localização e das funções desempenhadas pelos regulamentos no sistema jurídico, bem como aferir da força jurídica que os há-de caracterizar. Destas considerações decorre...

  16. Contributo para o estudo da reserva de propriedade : em especial a reserva de propriedade a favor do financiador

    Campos, Maria Isabel Helbling Menéres
    Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  17. Uma reflexão conceitual-jurídico-cristã de justiça em Tomás de Aquino

    Nunes, Cláudio Pedrosa
    O presente estudo objetiva oferecer uma reflexão originária do mundo medieval capaz de demonstrar a singular significância, importância e conceituação da virtude da Justiça a partir do pensamento jurídico-filosófico de Santo Tomás de Aquino. Volta-se o estudo para uma época ímpar da história da humanidade, capitaneada pelo pensamento cristão, mas, também, envolta em um espaço e tempo de grandes transformações geradas pelo saber acadêmicoformal e pelo desenvolvimento das ciências, particularmente das ciências humanas. Nessa dimensão, eclode o surgimento e apogeu das universidades, onde a escolástica tomista triunfa soberana, inaugurando e fincando os fundamentos da universalização do conhecimento. Junto a isso, categorias jurídico-filosóficas...

  18. O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional

    Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos
    Tese de Doutoramento em Direito (na especialidade em Ciências Jurídico-Politicas) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  19. Os bastidores da mídea e os movimentos sociais: o caso do MST

    Arruda, Cristiane de Sousa Reis
    Tese de doutoramento em Justiça e Cidadania no Séc. XXI apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  20. Da Good Governance da Assistência Hunanitária. Contributo para a Fundamentação Jurídica do Direito Humano à Assistência Humanitária no Âmbito Jurídico Internacional da Good Governance

    Morikawa, Márcia Mieko
    Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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