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Biblioteca Digital do IPB (53.442 recursos)

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CE - Artigos em Revistas

Mostrando recursos 1 - 20 de 22

  1. A prestação de serviços públicos nas autarquias locais

    Rodrigues, Miguel; Araújo, J. Filipe; Tavares, António F.
    O presente artigo visa analisar as modificações ao nível das configurações organizacionais identificadas nos governos locais inerentes ao processo de modernização e reforma administrativa. Desta forma, o artigo pretende analisar três dimensões distintas. Primeiro, procura explorar o conceito de Nova Gestão Pública analisando a sua amplitude e as consequências na estrutura organizacional da Administração Pública. Depois, procura contextualizar o processo de reforma e mudança administrativa à realidade da Administração Local. Para tal, identifica e explora alguns casos de modernização administrativa experimentada em diferentes países da OCDE. Finalmente, converge para o caso português. Procura identificar as diferentes alternativas organizacionais para a...

  2. Los instrumentos de participación política y administrativa a nivel local: un análisis empírico de las opciones de los municipios portugueses

    Tavares, António F.; Rodrigues, Miguel
    En el libro de 1948, The Administrative State, Dwight Waldo critica el ideal de la "ciudadanía eficiente" que prevaleció en el pensamiento de la administración pública durante la primera mitad del siglo XX. Según el autor, el intento de reunir la democracia y la eficiencia en un solo concepto dio lugar a un conjunto muy restringido de valores democráticos. A nivel local, en particular, la excesiva preocupación con la eficiencia convirtió el gobierno municipal "en una cuestión de 'administración' y, por lo tanto, en gran parte del dominio de la teoría administrativa" (Waldo, 1948: 24). Después de más de sesenta años de la obra de W al do, hay...

  3. The usefulness of financial reporting for internal decision-making in Portuguese municipalities

    Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.; Cervera Oliver, Mercedes
    Purpose – The article aims to analyse the perception of the internal users regarding the usefulness of the municipal financial reporting in the context of decision-making in the Portuguese local administration. Design/methodology/approach – This research is quantitative and positive, based on a cross-section analysis through the online application of a questionnaire to the decision makers (politicians and technicians) of the 308 Portuguese municipalities. The approach is based on the paradigm of information usefulness. Findings – The results indicate a high usefulness for the decision making of the municipal financial reporting, in its current form and content. However, this usefulness would increase if...

  4. O regime jurídico do contrato de franchising

    Santos, Susana Ferreira dos
    Na sociedade moderna os convites ao consumo são frequentes, não obstante a atual conjuntura económica. Na maioria das vezes, não nos apercebemos que muitas das nossas compras são feitas a comerciantes que celebraram contratos de franchising. E o universo dos contratos de franquia é bastante vasto: desde o vestuário à restauração; desde o imobiliário à hotelaria; desde a informática às limpezas. Neste estudo analisa-se, entre outros temas, a origem histórica, as modalidades do contrato de franchising, as vantagens e desvantagens, as obrigações dos contratantes, as formas de cessação do contrato e a distinção do contrato de franquia do contrato de...

  5. A privacidade dos consumidores

    Couto, Rute
    Na moderna sociedade de consumo, muitas práticas e formas de comunicação comercial comportam riscos para a privacidade dos consumidores. O regime jurídico de protecção de dados pessoais é o mote para uma reflexão em torno de algumas situações particularmente lesivas da intimidade do cidadão-consumidor, como sejam a videovigilância, as comunicações publicitárias não solicitadas (spam) e os testemunhos de conexão online (cookies).

  6. Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores: algumas notas

    Santos, Susana Ferreira dos
    O Regime Jurídico dos Contratos de Crédito ao Consumidor é um dos temas que se tem destacado no Direito do Consumo, em Portugal. A partir da década de 90 assistiu-se à abertura do mercado de crédito aos consumidores e à crescente importância do tema no ordenamento jurídico português. Estamos perante um “negócio de utilização” muito “frequente no comércio jurídico” . O primeiro diploma a regular o regime jurídico dos contratos de crédito em Portugal foi o Decreto-Lei n.º 359/91 de 21 de Setembro. Este diploma foi entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, o novo regime jurídico dos...

  7. Publicidade: dimensão do direito do consumidor à informação

    Couto, Rute
    1. O direito à informação como direito fundamental do consumidor. 2. Tutela legal do direito do consumidor à informação. 3. A disciplina da publicidade ou comunicação comercial. 4. A publicidade como prática comercial (des)leal.

  8. Adequacy of the local government financial reporting model in the context of internal decision-making: an exploratory study in the municipality of Bragança

    Nogueira, Sónia P.; Jorge, Susana M.
    This paper addresses the adequacy of the Local Government financial reporting model for internal decision-making by developing an exploratory empirical study that evaluates internal users’ satisfaction concerning the reporting model within the municipality of Bragança. It additionally examines to what extent internal control and financial reporting information opportunity are important for municipalities’ internal decision-making. In Portugal important developments have recently emerged in public sector accounting systems in the context of internal decision-making and control, hence calling for further studying Local Government current financial reporting model in this context. From an experimental questionnaire applied to decision-makers of Bragança municipality in 2010, main...

  9. Necessidades de informação para as tomadas de decisão internas e utilidade do relato financeiro municipal: um estudo exploratório no município de Bragança

    Nogueira, Sónia P.
    As modificações do sistema contabilístico autárquico em Portugal têm melhorado a informação financeira preparada e relatada, supostamente aumentando a sua utilidade para a gestão autárquica, designadamente para as tomadas de decisão e controlo internos. Porém, até ao momento, tal pressuposto não foi analisado nem comprovado empiricamente. Neste sentido, este trabalho, que constitui um estudo exploratório, visa identificar as necessidades de informação dos utilizadores municipais para apoio às decisões internas e aferir a utilidade da informação da atual prestação de contas para a satisfação dessas necessidades. Os resultados evidenciam que, no Município de Bragança, os utilizadores têm diferentes necessidades de informação financeira para...

  10. Cláusulas abusivas e ação inibitória

    Santos, Susana Ferreira dos
    Nos contratos com cláusulas contratuais gerais, em que "o aderente está desarmado" e "a sua liberdade é aparente", o legislador consagrou mecanismos processuais para a sua defesa contra as cláusulas abusivas. Num controlo preventivo, para cláusulas ainda não integradas em contratos singulares ou independentemente da sua inclusão efetiva, determinadas entidades poderão socorrer-se da ação inibitória, consagrada ao artigo 25° do Decreto-Lei 446/85, de 25 de Outubro (Lei das Condições Gerais dos Contratos - LCGC). Assim sendo, o desígnio desta ação é impossibilitar a utilização futura de cláusulas proibidas por lei. Num controlo incidental de cláusulas iníquas já introduzidas em contratos singulares, o consumidor poderá lançar mão da ação de declaração de nulidade,...

  11. O sistema de informação contabilística da administração pública segundo a perspectiva de especialistas: estudo empírico

    Nogueira, Sónia P.; Carvalho, João Baptista da Costa
    Nos últimos anos, temos assistido a um importante desenvolvimento da contabilidade pública, em consequência de vários factores de mudança. Face ao contexto internacional e às necessidades de modernização sentidas foi implementado, na Administração Pública portuguesa, um novo sistema de informação contabilística. Neste estudo pretendemos conhecer o actual sistema de informação contabilística da Administração Pública portuguesa, segundo a opinião de um grupo de “especialistas”. Para tal, foi aplicado um questionário a vários indivíduos, considerados por nós “especialistas” nos diferentes âmbitos da contabilidade pública. Os resultados indicam que o actual sistema possibilitou uma maior disponibilização de informação de carácter orçamental, patrimonial e analítica, satisfazendo...

  12. A importância do marketing para o desenvolvimento turístico: o caso de Montalegre

    Correia, Ricardo; Brito, Carlos Henrique
    Este artigo analisa o caso de Montalegre, um concelho que soube criar marcas com autenticidade e especializar-se na sua divulgação, o que lhe tem permitido levar a cabo diversos certames geradores de uma procura turística diversificada ao longo de todo o ano. A Feira de Fumeiro, que se afirma como uma das mais dinâmicas do país, o fenómeno das Sextas-feiras Treze, que consegue gerar uma grande procura turística na região, o Congresso de Medicina Popular de Vilar de Perdizes, que celebra já a sua vigésima sétima edição, ou o Ecomuseu de Barroso, que funciona como agente dinamizador da região, são alguns dos eventos abordados neste...

  13. As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos

    Couto, Rute
    Vivemos numa sociedade de consumo massificado, de imediatismo económico-social que não se compadece com processos tradicionais de negociação, mas que exige mecanismos céleres e eficientes de contratação. Logo no preâmbulo da Lei das Condições Gerais dos Contratos1 (LCGC) se constata que "A negociação privada, assente no postulado da igualdade das partes, não corresponde amiúde, ou mesmo via de regra, ao concreto da vida”, e com efeito a realidade contemporânea torna incontornável o recurso às designadas cláusulas contratuais gerais ou condições gerais, com a consequente forma de contratação por adesáo2. Certos de que outros já o fizeram de modo mais ínclito, não nos deteremos na caracterização geral desta figura contratual, nem...

  14. Municipal service delivery: the role of transaction costs in the choice between alternative governance mechanisms

    Rodrigues, Miguel; Tavares, António F.; Araújo, J. Filipe
    Service provision by local governments can be delivered using in-house bureaucracies, private firms, and partnerships with other governments or the not-for-profit sector. This production decision has been a major focus of discussion among scholars, practitioners and political agents for the last quarter of a century. The transaction costs framework is an important tool to analyse decisions regarding the production of local services. In this paper, the authors employ this framework to analyse service delivery in Portugal and find that service characteristics and the local political environment play a key role in local officials’ choice among the three governance mechanisms to...

  15. A Globalização e alguns dos seus efeitos nas relações jurídicas em Portugal

    Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos
    Neste texto, procura-se dar conta de alguns efeitos jurídicos que nasceram em consequência do fenómeno denominado de “globalização”. As duas realidades globalizantes escolhidas foram o teletrabalho no âmbito das relações laborais e o contrato de franchising, nas relações comerciais. Atende-se à história e conceito de cada uma das realidades jurídicas, às respectivas vantagens e desvantagens e o enquadramento legal no ordenamento jurídico interno. Apresenta-se ainda uma enumeração exemplificativa de outros efeitos da globalização na vida quotidiana da justiça portuguesa, aproveitando as novas tecnologias de comunicação e a actual era de informação. This work seeks to explain some legal effects as...

  16. Territorial marketing: interaction between industrial and regional networks

    Correia, Ricardo
    The research deals with the reciprocal influence between firms and regional dynamics. The study puts in evidence that the relationship between firms and regions is specific and dependent upon particular features, thus, impossible to replicate in other contexts. It also suggests that regional dynamics are mostly reliant upon intangible factors and networks interactions taking place at various scales, and not on circumscribed material components. Such specificity renders fragile the literature associated to the traditional stand of economic geography and clusters' theory. These results provide regional administrations with a new perspective for the territorial promotion.

  17. A rotação de pessoal e a gestão de recursos humanos na hotelaria: o caso da região do Porto e norte de Portugal

    Martins, Catarina; Machado, Carolina
    A gestão das empresas do sector turístico, nomeadamente a hotelaria, enfrenta o problema de assegurar uma performance superior por parte dos seus Recursos Humanos, muitas vezes recrutados por uma época, tradicionalmente mal pagos e sujeitos a uma elevada taxa de rotação de pessoal. Face a esta problemática, o presente trabalho pretende abordar a dimensão que a rotação de pessoal tem para as organizações do sector hoteleiro da região do Porto e Norte de Portugal, e ainda, avaliar até que ponto esta se relaciona ou não com a existência de efectivas práticas de gestão de recursos humanos. São colocadas duas hipóteses...

  18. A gestão de recursos humanos no sector hoteleiro da região do Porto e norte de Portugal

    Martins, Catarina; Machado, Carolina
    O presente trabalho pretende abordar a importância que os RH têm para as organizações do sector hoteleiro da região do Porto e Norte de Portugal. Pretende-se avaliar a existência / inexistência de práticas efectivas de GRH, bem como as mudanças que os líderes do sector esperam implementar nas organizações futuramente. Estudaram-se cinco áreas chave da GRH: organização / estratégia, recrutamento / selecção, formação / desenvolvimento, desempenho, e remunerações/ incentivos. Foram colocadas duas hipóteses que permitem concluir acerca da consciência que os hoteleiros têm sobre o papel que os RH desempenham, bem como saber se a dimensão da unidade hoteleira explica a existência /inexistência de práticas de GRH.

  19. O valor dos activos intangíveis e o capital intelectual

    Martins, Catarina
    Vivemos numa era onde o domínio do conhecimento e a informação constituem a base de sucesso das empresas. As pessoas são, hoje em dia, o activo mais importante de uma empresa, assim como o é, o trabalho e os processos que desenvolvem, o que em última análise constitui o conhecimento da empresa, representado pelas suas patentes, bases de dados, processos práticos, sistemas de informação, etc. Como denominar, quantificar e contabilizar estes elementos? Como explicar, que no final de 1997 os activos da Microsoft fossem apenas 6% do seu valor de mercado e que os da Coca-Cola fossem ainda menos - 4%? O que é, e como se gera...

  20. Modelos de gestão pública: tipologias de governação

    Rodrigues, Miguel
    Nas últimas décadas do século XX, o tema da reforma administrativa passou a estar na agenda de grande parte dos governos dos países industrializados. É num contexto de mudança e de novos desafios à Administração Publica que surge a Nova Gestão Pública (NGP) como modelo de Reforma Administrativa. Assim, é apresentado um modelo com base na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada para solucionar os problemas de eficiência da gestão pública. Promove-se a competição entre fornecedores de bens e serviços públicos na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão (ao nível da...

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