Friday, August 22, 2014

 

 



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DSpace@FGV Fundação Getulio Vargas (12,633 recursos)
Este é o repositório digital da FGV Fundação Getulio Vargas, construído para indexação, preservação e compartilhamento da produção intelectual da FGV em formato digital como: imagens, artigos, teses, dissertações, vídeos etc.

DIREITO RIO - Textos para Discussão

Mostrando recursos 1 - 10 de 10

1. O pseudo-antagonismo entre os objetivos de solvência e concorrência na regulação do setor bancário - Morais, Rafael

2. A legitimidade democrática das agências reguladoras: uma questão mal colocada - Lennertz, Marcelo
O artigo tem como objetivo analisar os estudos que vêm sendo produzidos no meio jurídico brasileiro sobre o tema da legitimidade democrática das agências reguladoras. Procura-se evidenciar que o tipo de abordagem neles proposto é insuficiente para verificar se as atuações das agências reguladoras no Brasil podem ser consideradas legítimas ou não. As principais críticas levantadas no texto dizem respeito à utilização pelos juristas brasileiros de um modelo analítico estritamente normativo e que tem como base um conceito de legitimidade resultante de um encurtamento da teoria democrática liberal.

3. Interdisciplinaridade e adjudicação: caminhos e descaminhos da ciência no direito - Schuartz, Luis Fernando
Este artigo discute a questão da interdisciplinaridade no âmbito da adjudicação a partir do caráter ubíquo da dimensão extra-jurídica na análise das condições de validade das inferências jurídicas. Nos processos adjudicatórios, essa ubiquidade implica outra, a saber, a dos argumentos empíricos e teóricos necessários para suportar as pretensões de verdade que acompanham as premissas extra-jurídicas das inferências jurídicas (i.e., das inferências que estruturam os processos de adjudicação e fundamentam as decisões dos casos concretos). Esses argumentos, juntamente com as referidas premissas e pretensões de verdade, são pontos de comutação que se encontram disponíveis para transições do Direito à Ciência e,...

4. A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência - Schuartz, Luis Fernando
Apesar das referências explícitas nos correspondentes textos normativos, das óbvias conexões semânticas entre as "partes" constitucional e infraconstitucional da afirmação da defesa da concorrência no direito brasileiro, bem como da aparente semelhança estrutural entre as formas desta afirmação nos arts. 170 e 173, §4º da CF, e 1º e 20 da Lei 8.884/94, os processos de decisão das autoridades responsáveis pela implementação da Lei Antitruste têm permanecido impermeáveis a argumentos substantivos de natureza constitucional. Em particular, a fundamentação das decisões tem dispensado quaisquer referências aos princípios constitucionais expressos, inclusive, no art. 1º da Lei, e seguido um caminho alternativo à divisão...

5. Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção - Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 – nas relações bancárias, especialmente as de crédito. Em seguida, analisa a atual configuração da equação autonomia e dirigismo contratual. O objetivo final é abrir espaço de reflexão sobre o alcance da liberdade contratual, no âmbito dos contratos de crédito, tantas vezes considerada inexistente.

6. An empirical approach toward understanding the linkage between legal and financial institutions - Porto, Antônio José M.; Galvão, Antônio F.
Researchers have made different attempts to investigate the interaction between the quality and efficiency of a country’s institutions and a country’s economic performance. Within this framework, emphasis has been put on the relationship between the legal institutions and the financial system as essential factors in creating and enhancing overall economic growth. The link between legal institutions and the financial systems, however, is still somewhat controversial. This paper reports on a survey administered to 1,362 participants regarding preferences for investment under different legal and financial institutions. Results suggest that the performance of a country‘s legal institutions affects the willingness to invest...

7. A execução do direito da integração do MERCOSUL: um enquadramento da autonomia dos Estados partes - Almeida, Paula Wojcikiewicz
O presente artigo se propõe a analisar, tendo como paradigma o direito da Comunidade Européia, o papel dos Estados partes do MERCOSUL na implementação do direito derivado das instituições do bloco, destacando sua autonomia tanto em termos de instituições quanto em termos de procedimentos para a implementação ou execução do direito do MERCOSUL.

8. "Qual democracia?": o uso de referenciais normativos em estudos comparados - Kasahara, Yuri
O objetivo deste trabalho é discutir a relação existente entre o surgimento dos paradigmas teóricos utilizados no campo da "comparative politics" e o contexto político e econômico experimentado pelos EUA a partir do pós-guerra, a fim de traçar uma breve trajetória dos conceitos-chave utilizados pela ciência política contemporânea, tais como democracia e estabilidade política. Analisando esses paradigmas, esperamos tornar mais claros os aspectos normativos implícitos nas teorias que nortearam a produção da política comparada na segunda metade do século XX e sua influência recente sobre estudos ligados ao desenvolvimento econômico de nações periféricas. Para tanto analisaremos alguns dos principais estudos realizados nesse...

9. Evolução, contingência e direito - Gonçalves, Guilherme Leite
No presente trabalho, pretende-se abordar a forma como o sistema jurídico reage e assimila, em suas estruturas, a variabilidade social. Trata-se de um processo complexo de aquisição de contingência e de conquistas evolutivas que culminou, até o momento, na estabilização do direito positivo. Para isso, partiremos das contribuições feitas por Luhmann à teoria da evolução, dentro de uma perspectiva capaz não só de demonstrar as transformações pelas quais o direito passou ao longo do tempo, mas também de confrontá-las à luz da imprevisibilidade, da contingência e da complexidade.

10. Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem - Schuartz, Luis Fernando
O objetivo do presente artigo é apresentar e discutir algumas características centrais e implicações do consequencialismo jurídico. A discussão se ocupa, primariamente, com a identificação das condições de adequação (racionalidade) de decisões judicantes orientadas ou que deveriam orientar-se - de acordo com participantes ou observadores da situação de decisão - em consequências, e com a investigação dos efeitos resultantes do confronto entre as referidas condições e as restrições informacionais que, tipicamente, afetam os processos decisórios de aplicação do direito por autoridades judicantes. O artigo também propõe uma classificação e um mapeamento conceitual preliminares e exploratórios para servir de ponto de...

 

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