3.
Teoria do fato jurídico: noções preliminares - Melgaré, Plínio
O texto aborda a teoria do fato jurídico, destacando os seus elementos e a sua classificação. A partir desta classificação, analisa-se o tema dos atos ilícitos, em especial a figura do abuso do direito, com anotações sobre aspectos atuais da responsabilidade civil.
5.
“A impugnação da decisão que determina a suspensão de recurso especial repetitivo” - Reis, Flávio Christmann
Analisa o
pronunciamento do presidente do Tribunal da Apelação, ao proceder a suspensão
indevida de recurso especial supostamente repetitivo, e o confronto entre o agravo
regimental e o agravo do artigo 544 do Código de processo civil, em busca da melhor forma de proceder o distinguishing entre o recurso indevidamente
suspenso e o representativo da controvérsia.
6.
Advogando com peticionamento e processo eletrônicos - Madalena, Pedro
Analisa a evolução dos meios usados pelos advogados para se comunicarem com o Judiciário a partir da manipulação do peticionamento manuscrito, do peticionamento com máquina de escrever e, finalmente, do moderno peticionamento eletrônico.
Aponta o estágio do desenvolvimento tecnológico do processo judicial eletrônico para agilizar o processamento de demandas que estão mantendo elevada a taxa de congestionamento nos tribunais.
10.
A competência territorial dos crimes virtuais - Pinto, Marcio José Toledo
Busca definir a competência territorial do órgão jurisdicional para processar e julgar os crimes cometidos no mundo virtual, em razão da celeuma que gravita ao redor desses delitos, com enfoque aos mais praticados e
guerreados pela jurisprudência que são os crimes de pedofilia, os crimes contra a honra
e crimes contra o patrimônio.
11.
O ônus da prova na tutela coletiva do consumidor - Gonçalves, Wanderson
Apresenta estudo acerca do ônus da prova nas ações coletivas de consumo, discorrendo sobre o ônus da prova no Código de Processo Civil, com ênfase ao seu art. 333, apontando a influência da publicização do direito processual civil. Explana, também, sobre a inversão do ônus da prova prevista no artigo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito das ações individuais consumeristas, com enfoque à análise de seus requisitos, avaliando, inclusive, as implicâncias processuais decorrentes de seu deferimento. Ainda discorre sobre o conceito e a origem da teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade no...
13.
A orquestrada campanha difamatória contra a magistratura e os riscos para o estado democrático de direito - Souza, Sérgio Ricardo de
Trata sobre a crítica da imprensa ao Poder Judiciário, seus membros e servidores, muitas vezes exagerada e alheia ao compromisso com a verdade material, que termina por ampliar o sentimento de desconfiança que a sociedade nutre em relação ao Poder. Afirma que membros da Magistratura que atuam com desvio de conduta devem ser legalmente processados e rigorosamente punidos, mas não se pode generalizar esse tipo de comportamento praticado por uma minoria tentando atingir a significativa maioria, composta por homens e mulheres de bem.
14.
Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade - Conferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF)
Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efetivo o seu conteúdo.
18.
A aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri - Fernandes, Aragonê Nunes
Trata do princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nos casos de competência do tribunal do júri. Faz uma comparação entre a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de trazer orientações doutrinárias sobre o tema. Segundo o autor, a melhor interpretação da Constituição, a partir da harmonização dos diferentes princípios nela encartados, não pode se opor à incidência da vedação da reformatio in pejus também nas hipóteses de competência do tribunal popular.
20.
Neoconstitucionalismo - Fernandes, Aragonê Nunes
Discorre, inicialmente, sobre o que é constitucionalismo e sua evolução histórica. Conceitua neoconstitucionalismo como um movimento que busca uma releitura moral da Constituição e que se apresenta como uma terceira via. Propõe uma postura ativa do magistrado.
1.
