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Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de direito do Imperio - Rego, Vicente Pereira do
Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra,...
2.
O Poder judiciario no Brazil - Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de
Apresenta estudo da organização judiciária nacional, em conformidade com os princípios que norteiam nossa forma federativa e em contraponto à tendência de aproximação e adaptação a modelos estrangeiros como o suíço e o norte-americano. O trabalho baseia-se no estudo das decisões dos tribunais brasileiros, sobretudo do Supremo Tribunal Federal e nas opiniões de juristas abalizados como Ruy Barbosa.
3.
Apontamentos sobre o processo criminal pelo jury - Bueno, José Antonio Pimenta
Tece considerações sobre atos do processo penal relacionados ao julgamento do réu pelo júri popular. Expõe a legislação brasileira, legislação estrangeira e os princípios filosóficos norteadores do tema.
4.
A Nova escola penal - Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Resume ideias, expõe problemas e reproduz expressões textuais de escritores. Discorre sobre a nova escola penal, a classificação científica dos criminosos, os fatores do crime, o papel da mulher na etiologia do crime e a instituição do juri. Aborda a sociologia criminal e suas aplicações a processualistica penal e a ação pública e privada no Direito Penal.
15.
A vida do direito e a inutilidade das leis - Cruet, Jean
Jean Cruet foi um famoso advogado francês do século XX e também professor da faculdade de Direito de Sorbonne, em Paris.
17.
Tratado de direito penal allemão - Liszt, Franz von
O Tratado sistematiza o direito penal alemão, com exposição clara do direito vigente posto em relação com os resultados do desenvolvimento histórico, indução e coordenação dos princípios fundamentais, exame crítico das opiniões notáveis que se tenham manifestado na literatura e dos arestos dos tribunais sobre pontos de doutrina. Além de ter dado o devido valor às chamadas leis acessórias, compreendendo-as no quadro do direito penal, distingue-se pela classificação das matérias da parte especial, que é a mais lógica e perfeita até o presente conhecida.
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Vocabulario juridico : com appendices - Freitas, Augusto Teixeira de
Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira/BA, no dia 19.08.1816. Foi advogado, codificador, autor de obras jurídicas e um dos mais importantes jurisconsultos brasileiros, reconhecido como o jurisconsulto do império. Formou-se em 1837 pela Faculdade de Direito de Olinda (atual Faculdade de Direito do Recife). Em 1838, foi nomeado magistrado pelo governo revolucionário da Sabinada, sendo processado e absolvido pelo Governo Imperial após o fim da revolta. A partir de 1843, passa a exercer a advocacia na cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, participa da fundação do Instituto dos Advogados do Brasil e assume a presidência em 1857....
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