Mostrando recursos 1 - 20 de 7.723

  1. Superior Tribunal de Justiça: limites da função normativa da Anvisa no seu poder político reforçado: comentário ao Recurso Especial n. 906.175-PR

    Guerra, Sérgio

  2. Supremo Tribunal Federal: inconstitucionalidade da Lei de Imprensa: arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 130/DF. Amicus curiae da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e voto do ministro relator Carlos Ayres Britto

    Bottino, Thiago; Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez

  3. Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder Judiciário

    Velloso, Carlos Mário da Silva

  4. Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties

    Neves, Marcelo da Costa Pinto; Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de

  5. O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública

    Silva, Virgílio Afonso da

  6. Espaço público e orçamento público: o plano ético e jurídico-institucional em crise

    Minghelli, Marcelo

  7. Notas sobre o Direito Constitucional pós-moderno, em particular sobre certo neoconstitucionalismo à brasileira

    Ferreira Filho, Manoel Gonçalves

  8. A dependência entre a administração pública e a Constituição: uma via de mão dupla

    Davi, Kaline Ferreira

  9. O controle da administração judicial

    Falcão, Joaquim; Lennertz, Marcelo; Rangel, Tânia Abrão

  10. A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios

    Asensi, Felipe Dutra

  11. Formas alternativas de solução de conflitos

    Andrighi, Fátima Nancy
    Palestra proferida no XX Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB, São Paulo, 30 de outubro de 2009.

  12. A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e Ministros do STF

    Türner, Cláudia; Prado, Mariana

  13. Competência da Anvisa e a regulamentação da propaganda

    Ferraz Junior, Tercio Sampaio

  14. A “autorização fictícia” no Direito Administrativo

    Marrara, Thiago

  15. Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais

    Limberger, Têmis

  16. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo

    Hirschl, Ran
    Publicado originalmente como “The new constitutionalism and the judicialization of pure politics worldwide”, Fordham Law Review, v. 75, n. 2, 2006.

  17. A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro

    Czelusniak, Marcelo Salomão
    Relatório final de pesquisa realizada dentro do projeto “Regulação e direito público empresarial”, coordenado pelo professor Carlos Ari Sundfeld, no programa de pós-graduação em direito da PUC São Paulo.

  18. Processo decisório e inovação institucional no presidencialismo de coalizão: um estudo a partir da gênese das agências reguladoras no Brasil

    Ribeiro, Leandro Molhano; Peixoto, Vitor de Moraes; Burlamaqui, Patrícia de Oliveira

  19. O protagonismo do Poder Judiciário na era dos direitos

    Lewandowski, Enrique Ricardo
    Palestra proferida na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro no âmbito do projeto “Diálogos com o Supremo”, realizado pelo Programa de Mestrado em Poder Judiciário em 28 de agosto de 2009.

  20. O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica

    Cavalli, Cássio

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