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  1. Surgimento e expansão da figura da contraordenação : breve enquadramento

    Crespo, Ana Marta

  2. Contra-ordenações laborais: aspectos substantivos e procedimentais

    Nunes, Cláudia

  3. Externalización del empleo público y degradación de los principios de mérito y capacidad

    Rodriguez Escanciano, Susana
    1.- La progresiva privatización de quehaceres públicos. 2.- Los principios rectores de los procesos de selección de empleados públicos. 2.1.- Su formulación legal. 2.2.- La aplicación práctica de la igualdad, el mérito y la capacidad. 3.- El reclutamiento de personal laboral como expediente al servicio del clientelismo. 3.1.- Posibilidades. 3.2.- La importancia cuantitativa de este tipo de mano de obra. 3.3.- Contratación irregular: evolución jurisprudencial. 3.3.1.- Primera etapa: primacía de los principios constitucionales de igualdad, mérito y capacidad sobre la presunción de estabilidad en el empleo. 3.3.2.- Segunda etapa: la transformación en indefinida de la relación en supuestos de incumplimientos especialmente cualificados. 3.3.3.- Tercera etapa: la primigenia distinción entre el trabajador...

  4. A participação dos trabalhadores nos órgãos sociais das empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas - a cogestão no Sector Público

    Quental, Miguel

  5. Benefícios fiscais em matéria de protecção social

    Amorim, José de Campos

  6. A protecção social da parentalidade

    Gonçalves, Luísa Andias
    1. Observações introdutórias; 2. Modalidades de protecção social; 3. Sistema Previdencial; 3.1. Modalidade e Prestações; 3.2. Âmbito pessoal de protecção; 3.3. Condições de atribuição; 3.3.1. Condições de atribuição comuns a todos os subsídios; 3.3.1.1. Gozo das respectivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas ou de períodos equivalentes; 3.3.1.2. Prazo de garantia; 3.3.2. Condições de atribuição específicas; 3.4. Montante dos subsídios; 3.4.1. Remuneração de referência; 3.4.2. Taxa; 3.4.3. Montantes mínimos e máximo; 3.5. Período de concessão; 4. Subsistema de solidariedade; 4.1. Finalidade e prestações; 4.2. Âmbito pessoal de protecção; 4.3. Condições de atribuição; 4.3.1. Condições de atribuição comuns; 4.3.1.1. Residência em território nacional; 4.3.1.2. Condição de recursos; 4.3.2. Condições de atribuição específicas;...

  7. Análise do regime legal de atribuição do subsídio de desemprego

    Lima, Maria Helena Salazar da Costa

  8. Un tertium genus de actividad laboral : el trabajo autonómo pero económicamente dependiente

    Serrano Argüello, Noemí

  9. O trabalho intermitente como instrumento de flexibilização da relação laboral : o regime do Código de Trabalho

    Martins, André Almeida
    1- Introdução; 2 - Trabalho intermitente: 2.1 - O modelo do Código do Trabalho - o trabalho alternado e o trabalho à chamada; 2.2 - O antecedente: o artigo 8.º da Lei 4/2008, de 7 de Fevereiro; 2.3 - O regime legal: requisitos de admissibilidade e de forma; direitos e deveres das partes; 3 - Conclusões.

  10. A subcontratação e as relações individuais de trabalho à luz da actual legislação laboral

    Lambelho, Ana

  11. I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas

    Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; Ferrão, Marisa Caetano
    Cientes da novidade e complexidade deste tema, atendendo, sobretudo às alterações legislativas recentemente ocorridas – as novas relações laborais - decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo dois dias de congresso sobre o tema. O encontro teve lugar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2009 (...)

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