Recursos de colección

IC-online Institutional Repository of Scientific Information of the Polytechnic Institute of Leiria (5.174 recursos)

The IC-online is the Institutional Repository of Scientific Information of the Polytechnic Institute of Leiria, developed under the RCAAP project. The Repository’s goal is to preserve, disseminate and provide access to the research output of the several schools and research units of the IPL.

Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais

Mostrando recursos 1 - 20 de 20

  1. A responsabilidade tributária subsidiária por violação dos deveres de administração

    Veiga, Fábio da Silva
    Constitui objeto da apresentação a seguir, a análise jurídica dos pressupostos da responsabilidade tributária dos administradores, sendo para tal facto a concretização de condutas alheias aos deveres de administração2. Inclui, com isso, o estudo dos requisitos taxativos de aferição da responsabilidade tributária elencados no artigo 24.º da Lei Geral Tributária (LGT) a conjugar num traço comparativo à aplicabilidade da responsabilização dos administradores enumerada no artigo 78.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Tem-se ainda, o escopo de se trazer à reflexão os mecanismos de aplicabilidade de um ordenamento especializado no âmbito empresarial (o CSC) ao plano da taxatividade do sistema jurídico fiscal (a LGT). Com isso, evidencia-se a...

  2. Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa

    Bandeira, Gonçalo S. de Melo
    1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de linguagem terminológica; 3 - Um segundo andamento numa introdução à corrupção: um problema que, também do ponto de vista jurídico, é mundial; 3.1 – Algumas especificações quanto aos instrumentos legais internacionais referidos ao nível da convenção; 4 – Breve nota de Criminologia e Política Criminal no que diz respeito ao papel das polícias perante a teoria da discricionariedade no contexto do problema da corrupção, igualmente económica e social; 5 - O problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social: o caso da importância da empresa;...

  3. Controlando os controladores : novas regras para os auditores das empresas da UE no cenário pós-crise

    Flores, Cláudio

  4. III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas

    Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Dinis, Marisa
    O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que copuseram os vários painéis.

  5. Responsabilidade social das organizações numa época de downsizing : responsabilidade social no apoio ao emprego

    Oliveira, José António; Chaves, Sónia Emília
    Actualmente, às organizações e nas organizações exigem-se e valorizam-se, interna e externamente, práticas efectivas de responsabilidade social. Esta perspectiva, mais consentânea com a complexidade organizacional hodierna, fundamenta-se em académicos como Keith Davis, defensor intransigente de organizações responsáveis para com os clientes internos e externos, numa perspectiva de interacção constante com a sociedade, numa lógica que ultrapassa, em muito, a mera dimensão economicista. Acresce que, actualmente, a questão da responsabilidade social não é exclusiva das empresas; outro tipo de organizações, dos mais variados sectores, estão “obrigadas” a assumirem uma intervenção social que não se resume e esgota à actividade económica. O bem social, colectivo e comum deve ser, nesta...

  6. Práticas de assédio moral em empresas portuguesas

    Andrade, Nuno Queiroz de; Baptista, Telmo Mourinho
    Neste artigo são apresentados os resultados de uma investigação que visa identificar (1) os comportamentos hostis que caracterizam as práticas de assédio moral no trabalho em empresas portuguesas e (2) as estratégias de coping usadas pelas vítimas para lidarem com as agressões que lhes são dirigidas. O assédio moral no trabalho define-se como o conjunto de comportamentos hostis dirigidos, sistematicamente, contra um ou mais indivíduos causando um efeito de humilhação, intimidação e angústia. As vítimas têm dificuldade em defender-se, o seu desempenho profissional diminui e o seu emprego é posto em causa. Realizou-se um estudo exploratório qualitativo com recurso à metodologia das entrevistas narrativas, tendo sido entrevistados...

  7. International framework agreements e responsabilidade social das empresas

    Lambelho, Ana
    Os international framework agreements são também conhecidos como Acordos Marco Internacionais e Acordos Globais. Trata-se de um instrumento de cariz negocial, versando essencialmente sobre a regulação das relações laborais, celebrado entre empresas (normalmente multinacionais) e estruturas sindicais internacionais ou entre estas e estruturas de representação dos empregadores de âmbito internacional1. Pretendem estabelecer padrões mínimos de protecção dos trabalhadores, reafirmar os direitos fundamentais no trabalho ou tornar efectivos os direitos reconhecidos em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho, através da assunção, por parte das empresas envolvidas, do compromisso de os respeitar e promover não só ao nível interno, mas também ao nível da sua actuação no exterior, nomeadamente, nas...

  8. Responsabilidade social corporativa de entidades desportivas : estudo das práticas e ações sociais no mercado brasileiro e espanhol

    Luz, André de Paula Rêgo Graciano; Moreno, Valentín Molina; Campestrini, Geraldo Ricardo Hruschka; Boer, André Dias de Almeida
    A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) vem suscitando um considerável interesse na gestão empresarial, mas raras vezes foi avaliada e analisada na investigação de campo da gestão desportiva. Presente o verdadeiro papel social que faz a gestão de RSC dos clubes de futebol, a investigação será composta da observação e análise de alguns pontos-chave: 1. Conhecer a realidade pragmática da gestão da responsabilidade social corporativa no Desporto e no futebol em específico; 2. Observação das práticas de gestão de RSC nos clubes junto à comunidade, usadas para promover a imagem institucional e compará-las; 3. Analisar os modelos de RSC dos clubes Brasileiros e Espanhóis, bem como citar outros casos de sucesso. A...

  9. A informação financeira, a profissão de TOC e as boas práticas em contabilidade

    Fernandes, Ezequiel
    Introdução; I. A sociedade global; II. A informação financeira; III. O tratamento da informação financeira; IV.O perfil do profissional contabilista; V. As boas práticas em contabilidade; Conclusões.

  10. A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro

    Scandolara, Rafael Pellenz
    A promulgação da atual Constituição Federal instituiu o Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. A nova concepção de Estado determinou que todos os institutos jurídicos fossem reavaliados de acordo com sua função social, o que foi ratificado pelo Código Civil vigente. Primeiramente, o enfoque da doutrina e da jurisprudência foi direcionado aos aspectos sociais referentes ao direito de propriedade e aos contratos. Seguindo essa tendência, desenvolveu-se o princípio da função social da empresa, determinando a necessidade de equilibrar a nova ordem econômico-social às ideias do liberalismo clássico. Por um lado, os bens e serviços devem ser úteis à sociedade, contribuindo para a geração de empregos...

  11. A Bolsa de Valores Sociais enquanto agente de renovação da economia social

    Meira, Deolinda Aparício
    Este artigo visa contribuir para o conhecimento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às entidades da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflectir-se-á sobre a qualificação jurídica dos vários tipos de entidades cotadas na BVS, sobre o conceito de investidor social e a protecção de que este beneficia, com as consequentes exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre aquelas entidades. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades da BVS, tocando num ou noutro tópico adjacente...

  12. II Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas

    Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias
    O II CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 e foi subordinado ao tema Responsabilidade Social das Empresas. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que copuseram os vários painéis, tanto das sessões plenárias como das simultâneas.

  13. Surgimento e expansão da figura da contraordenação : breve enquadramento

    Crespo, Ana Marta

  14. Benefícios fiscais em matéria de protecção social

    Amorim, José de Campos

  15. A protecção social da parentalidade

    Gonçalves, Luísa Andias
    1. Observações introdutórias; 2. Modalidades de protecção social; 3. Sistema Previdencial; 3.1. Modalidade e Prestações; 3.2. Âmbito pessoal de protecção; 3.3. Condições de atribuição; 3.3.1. Condições de atribuição comuns a todos os subsídios; 3.3.1.1. Gozo das respectivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas ou de períodos equivalentes; 3.3.1.2. Prazo de garantia; 3.3.2. Condições de atribuição específicas; 3.4. Montante dos subsídios; 3.4.1. Remuneração de referência; 3.4.2. Taxa; 3.4.3. Montantes mínimos e máximo; 3.5. Período de concessão; 4. Subsistema de solidariedade; 4.1. Finalidade e prestações; 4.2. Âmbito pessoal de protecção; 4.3. Condições de atribuição; 4.3.1. Condições de atribuição comuns; 4.3.1.1. Residência em território nacional; 4.3.1.2. Condição de recursos; 4.3.2. Condições de atribuição específicas;...

  16. Análise do regime legal de atribuição do subsídio de desemprego

    Lima, Maria Helena Salazar da Costa

  17. Un tertium genus de actividad laboral : el trabajo autonómo pero económicamente dependiente

    Serrano Argüello, Noemí

  18. O trabalho intermitente como instrumento de flexibilização da relação laboral : o regime do Código de Trabalho

    Martins, André Almeida
    1- Introdução; 2 - Trabalho intermitente: 2.1 - O modelo do Código do Trabalho - o trabalho alternado e o trabalho à chamada; 2.2 - O antecedente: o artigo 8.º da Lei 4/2008, de 7 de Fevereiro; 2.3 - O regime legal: requisitos de admissibilidade e de forma; direitos e deveres das partes; 3 - Conclusões.

  19. A subcontratação e as relações individuais de trabalho à luz da actual legislação laboral

    Lambelho, Ana

  20. I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas

    Lambelho, Ana; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; Ferrão, Marisa Caetano
    Cientes da novidade e complexidade deste tema, atendendo, sobretudo às alterações legislativas recentemente ocorridas – as novas relações laborais - decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo dois dias de congresso sobre o tema. O encontro teve lugar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2009 (...)

Aviso de cookies: Usamos cookies propias y de terceros para mejorar nuestros servicios, para análisis estadístico y para mostrarle publicidad. Si continua navegando consideramos que acepta su uso en los términos establecidos en la Política de cookies.