Recursos de colección

Repositório do Instituto Politénico de Castelo Branco (13.947 recursos)

O Repositório Científico do Instituto Politécnico de Castelo Branco tem como objectivos fundamentais a divulgação, a preservação em formato digital e a partilha do conhecimento científico gerado na instituição, constituindo-se numa ferramenta de valor acrescentado porque permite aumentar a visibilidade e o impacto da investigação desenvolvida.

IPCB - Revista do Instituto Politécnico de Castelo Branco

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  1. A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho: o parecer prévio ao despedimento

    Tomás, Sérgio
    A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho é um tema controverso, sendo objecto de vasta análise por parte da doutrina e da jurisprudência. Neste artigo procura-se sublinhar o papel do direito comunitário e a sua influência no ordenamento jurídico português no que ao tema diz respeito, assim como as soluções encontradas pelo legislador nacional. A necessidade de um parecer prévio é igualmente merecedora de especial atenção, onde se consagra a necessidade de uma decisão por parte da entidade competente na área da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, sempre que estiver em causa o...
    - 15-abr-2015

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