Recursos de colección

Repositório Comum (25.071 recursos)

É um repositório para instituições de ensino e investigação produtoras de literatura científica cuja dimensão ainda não justifica a criação de um repositório próprio. Permite integrar instituições, grupos ou indivíduos na infra-estrutura do projecto, nomeadamente através das pesquisas do Portal RCAAP e da B-On.

Mostrando recursos 1 - 20 de 44

  1. O processo especial de revitalização: a (in)aplicabilidade às pessoas singulares

    Ferreira, Virgínia Cristina Tomás
    A Lei n.º 16/2012 de 20 de abril, trouxe ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, o Processo Especial de Revitalização. Ora, este novo instrumento destina-se a permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em insolvência iminente, mas que ainda seja suscetível de recuperação, estabelecer negociações com os respetivos credores de modo a concluir com estes um acordo conducente à sua recuperação. Pretende-se analisar o âmbito subjetivo de aplicação deste instrumento: a terminologia “qualquer devedor” abrange indistintamente as pessoas singulares e coletivas ou apenas estas últimas?

  2. Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) o mecanismo necessário para a eficácia da ação executiva

    Arede, Hélder da Silva
    A crescente litigiosidade no que respeita ao cumprimento de obrigações, a que não é alheia a crise economico-financeira internacional com particular incidência em Portugal, têm vindo a ser um fator essencial para o crescente número de ações pendentes nos tribunais portugueses. O procedimento extrajudicial pré-executivo (PEPEX), afigura-se assim como um mecanismo inovador, capaz de regredir exponencialmente o paradigma atual, em que a Justiça se afigura lenta e burocrática. Este estudo assume especial importância no âmbito do estudo deste mecanismo dois anos após a sua implementação, onde além do paralelismo com a ação executiva, na sua tramitação e nas funções do agente de execução, é...

  3. Auditoria em tempos de Big Data & Analytics. Requisitos mínimos de controlo

    Vieira, Vanessa Filipa Gomes
    O estudo debruça-se sobre o conceito de “Big Data” e “Analytics”, com o objetivo de investigar o seu potencial como ferramenta capaz de agregar valor para as organizações de diversos segmentos, revertendo em estratégias de negócio num contexto de auditoria, numa conjuntura de requisitos mínimos de controlo. Estamos perante o fenómeno Big Data & Analytics quando nos referimos ao crescimento do volume e variedade de dados, gerados a uma grande velocidade, agregado também à veracidade e valor da informação em função dos avanços tecnológicos. O grande objetivo é apresentar soluções para dar resposta às novas tendências, à análise metódica dos...

  4. Responsabilidade no crédito hipotecário, o princípio da subsidiaridade

    Neves, Luís Filipe Cardoso das
    Nesta dissertação, verifica-se que inerente ao crédito hipotecário, deverá existir um acompanhamento eficaz, da relação entre instituição financeira e mutuário, traduzindo-se na transmissão das implicações que podem advir do incumprimento do pagamento da dívida, originando um papel de transparência a todo o processo levando ao aumento exponencial da responsabilidade no crédito hipotecário. Subentendido está o princípio da subsidiariedade no decorrer do crédito hipotecário, que deverá ser do foro da instituição financeira. Demonstra-se que a execução da dívida pode ser mais eficaz no que concerne à economia processua

  5. Mobbing: um problema social e ou jurídico?

    Lopes, Nádia Catarina Estrela
    O presente estudo pretende alertar para um fenómeno tratado pela jurisprudência e pela doutrina que não pode ser visto apenas e só numa vertente jurídica. O assédio moral ou mobbing é, antes de ser considerado um problema jurídico, um problema social. Numa primeira análise, far-se-á referência à evolução do conceito de mobbing. Posteriormente, analisar-se-á o contributo que a jurisprudência, em Portugal, tem dado para travar um fenómeno crescente, fazendo a comparação com outros ordenamentos. Por fim, far-se-á referência às consequências pessoais e sociais na vítima de mobbing.

  6. O procedimento especial de despejo e os seus contornos

    Teixeira, Cláudia Manuela Pinto
    A presente dissertação versa sobre o Procedimento Especial de Despejo e os seus contornos, onde inicialmente iremos realizar uma abordagem ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, avaliando algumas questões constitucionais na aplicabilidade deste, de seguida será alvo de análise a Ação de Despejo, nomeadamente o âmbito de aplicação e a tramitação, e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada, por fim analisaremos o Procedimento Especial de Despejo, designadamente, o âmbito de aplicação e a tramitação, apreciando o órgão administrativo responsável por este procedimento, as custas e os honorários, as fases do procedimento, a sua natureza executiva e a consignação...

  7. O impacto da poupança e da experiência financeira na preparação da reforma. O caso dos jovens portugueses

    Bernardo, Catarina da Silva
    A sustentabilidade dos sistemas de pensões é uma temática que tem ganho acuidade crescente, fundamentalmente devido ao aumento da longevidade. Sendo os jovens de hoje os idosos de amanhã, torna-se essencial avaliar o modo como os jovens perspetivam e preparam a sua reforma, o que poderá ter efeitos consideráveis, principalmente a longo prazo. Assim, o presente trabalho procura mensurar o nível de preparação da reforma por parte dos jovens portugueses, tendo por base os seus hábitos de poupança e a sua experiência financeira. Para além disso, apreciam-se os diversos determinantes que explicam esse nível de preparação. O trabalho estrutura-se do seguinte...

  8. A constituição de provisões adequadas no sector segurador Ramo Vida: análise do processo de supervisão em Portugal

    Pereira, Ana Filipa Reis
    Nesta dissertação pretende-se determinar se os pressupostos subjacentes à avaliação da adequabilidade de provisões técnicas no setor segurador são coerentes com os regulamentos e com as orientações emanadas pelos órgãos de supervisão. Neste sentido, o estudo direciona-se fortemente para a caraterização da função atuarial, para a determinação da existência e eficácia de procedimentos inerentes à função de auditoria interna, assim como para a avaliação do processo de preparação e consequente adoção dos pilares fundamentais ao regime Solvência II no seio das seguradoras. O primeiro capítulo do trabalho foi reservado para a caraterização do setor segurador em Portugal, designadamente, no que respeita à sua origem e evolução, aos tipos...

  9. Cumprimento coercivo das obrigações alimentares a crianças e jovens

    Canha, Andreia Cristina Nascimento
    O incumprimento do que foi estipulado na sentença ou acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais é cada vez mais frequente, nomeadamente na vertente dos alimentos. O presente estudo pretende expor os meios ao dispor do credor de alimentos para que o devedor proceda ao cumprimento coercivo das obrigações alimentares, distinguindo cada um deles e analisando qual ou quais satisfaz, mais veementemente, os interesses da criança ou jovem. Não obstante a obrigação legal estabelecida de pais para filhos, muitas vezes o progenitor devedor não possui capacidade económica para fazer face a essa obrigação, em detrimento da conjuntura económico-financeira que Portugal atravessa. Noutros casos, o progenitor obrigado encontra-se em parte...

  10. Benefícios da diversificação internacional. Abordagem através da análise fatorial

    Cristóvão, Joana Filipa Teixeira
    A finalidade deste estudo é analisar os benefícios da diversificação internacional, que estão intimamente ligados à questão dos “co-movements” e à interdependência entre os índices de ações, tendo como objetivo constituir a carteira com melhor nível de diversificação possível. A amostra é constituída através de preços de cotações do índice de ações de fecho diário de 22 índices, sendo, dezanove índices da zona euro e três índices de outros mercados, para um período compreendido entre 01 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2015. A metodologia utilizada para obtenção dos resultados foi a da análise fatorial. A análise foi dividida...

  11. O regime de tributação das mais-valias e das menos-valias das empresas em Portugal. Estudo comparativo de Regime de Participation Exemption Portugal,Espanha e Holanda

    Amaro, Carla Cristina Pires Alves
    O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma normativa e comparativa, o regime de tributação das mais-valias e das menos-valias das empresas, em Portugal. Neste sentido, desenvolveu-se um estudo comparativo do regime fiscal aplicável em Portugal, em Espanha e na Holanda, em particular do regime de participation exemption, com o intuito de estabelecer uma análise crítica, dando ênfase às semelhanças e diferenças entre os três sistemas fiscais, de forma a posicionar Portugal na Europa. Como conclusão geral podemos aferir que, não obstante o caminho percorrido para aproximar o regime português dos dois outros regimes, subsistem, ainda, consideráveis diferenças, as quais contribuem para a falta de atratividade e...

  12. Estudo comparativo da aplicação da mediação em Portugal e no Canadá: a execução dos acordos de mediação

    Batista, Vanessa
    A mediação apresenta-se como um meio de resolver os litígios de forma mais célere, económica e eficaz, de promover a paz social e de descongestionar os tribunais, contribuindo, deste modo, para a melhoria do acesso à justiça. Assim sendo, o presente trabalho irá debruçar-se sobre o estudo da mediação em Portugal em confronto com a aplicação da mediação no Canadá, mais especificamente sobre a execução dos acordos obtidos pelas partes. Num primeiro momento, abordaremos o sistema de mediação português. O segundo capítulo analisará o sistema canadiano, restringindo-se o nosso estudo à província de Ontário. O capítulo III centra-se na executoriedade...

  13. Os determinantes da estrutura de capital das PME'S em Angola

    Caluvi, Ruth Chipondia
    A presente dissertação visa a analisar a estrutura de capital das empresas de pequena e media dimensão em angola e a seus determinantes, se baseando no modelo de dados em painel. Para tal foi utilizada uma mostra composta por 56 empresas para um período compreendido entre 2009 e 2014. Como variáveis explicativas do endividamento foram utilizadas as variáveis dimensão (SIZE), tangibilidade (TANG), oportunidades de crescimento (CRESC), Investimento (INV), beneficio fiscal para além da divida(NDTS), rendibilidade (ROA) e Idade (LNAGE). Os resultados obtidos indicam que as decisões da estrutura de capital das pequenas e médias empresas angolanas que constituem a amostra,...

  14. Análise da relação entre o grau de cumprimento do governo das sociedades e as caraterísticas das entidades financeira cotadas na Península Ibérica

    Estrela, Ana Maria Dias
    Esta dissertação tem como propósito o estudo da relação entre a Informação Financeira Divulgada e o Modelo de Governação, das Instituições Financeiras, Cotadas na Península Ibérica, e contribuir para uma melhor compreensão das caraterísticas das sociedades que influenciam aquela divulgação. As instituições financeiras desempenham um papel fulcral, em qualquer economia desenvolvida, permitindo incrementar os negócios ao conceder crédito às famílias e às empresas. Um sistema financeiro sólido e bem estruturado contribui para a prosperidade, a estabilidade e o crescimento económico embora, desde o início da crise financeira de 2008, o setor bancário passou por um processo de racionalização que resultou...

  15. Market Leveraged Stock Units vs Employee Stock Options

    Cardoso, Marta Isabel Santos
    Esta tese foca-se no estudo de duas práticas de compensação de executivos, as employer stock options e as market-leveraged stock units, consistindo na avaliação destas opções. Uma das principais caraterísticas das empresas na atualidade é o fato de que na maioria delas o seu maior ponto forte é o capital humano, o que leva a que estas empresas tenham de adotar cada vez mais práticas de compensação dos seus empregados através da distribuição de ações da empresa. Nas grandes empresas os acionistas não são os administradores o que leva a esta seja uma forma de resolver potenciais conflitos entre ambos. No...

  16. Enviesamentos cognitivos e emocionais na decisão de investimento: evidência empírica adicional

    Santos, Ana Rita Ribeiro dos
    As finanças comportamentais são um “novo” ramo das finanças que se dedica ao estudo da influência da psicologia nas decisões financeiras. Esta nova abordagem veio mostrar que existem fatores de ordem psicológica, individual e coletiva, que podem ajudar a compreender melhor o comportamento real dos investidores nos mercados financeiros. O presente trabalho insere-se no âmbito desta corrente de investigação. Após um breve enquadramento teórico, analisa-se, através de uma amostra de dados obtida via questionário, se os investidores no mercado de ações nacional parecem ter um comportamento puramente racional, ou se, pelo contrário, aparentam ser influenciados pelas suas emoções e limites...

  17. Os sinais que podem constituir marcas tridimensionais

    Gil, Carla Patrícia Fraústo Travessa
    O objeto de análise na presente dissertação consiste na capacidade distintiva das formas das Marcas Tridimensionais a registar. O registo das marcas tridimensionais torna-se especialmente sensível, devido à exigência legal de que os sinais não sejam constituídos, exclusivamente, pela forma imposta pela própria natureza do produto, pela forma do produto indispensável à obtenção de um resultado técnico ou pela forma que confira um valor substancial ao produto. Ora, com a análise deste tema, tentaremos evidenciar precisamente esta problemática do formato físico (do produto ou da respetiva embalagem) da marca tridimensional bem como da sua proteção legal (através do registo e da presença...

  18. O domínio do setor público sobre o setor privado na titulação de negócios jurídicos sobre imóveis: os serviços de registo vs o solicitador

    Silva, Edgar Filipe Ladeira da
    A presente dissertação realiza-se no âmbito do segundo Ciclo de Estudos do Curso de Solicitadoria e Administração, área de Solicitadoria de Empresa, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC), em Coimbra. O primordial objetivo do presente estudo é o de promover uma reflexão acerca da problemática da concorrência entre o Solicitador, os demais agentes privados com funções notariais (designadamente os notários e os advogados), e o setor público (designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças”), no âmbito da titulação de negócios jurídicos sobre imóveis.

  19. Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso: implicações nas autarquias locais

    Marques, Ivone da Purificação Freire
    A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), aprovada pela Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, em conjugação com o DL nº 127/2012, de 21 de junho, estabelecem as regras a aplicar à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, entre as quais se incluem as Autarquias Locais, e mais particularmente, os municípios. A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso pretende ser um instrumento de disciplina financeira de modo a impedir o avolumar de uma divida crescente por parte das entidades públicas, que assumiam compromissos independentemente de terem ou não garantias que...

  20. A fiscalidade e o endividamento das empresas portuguesas. Impacto da alteração do artº 67 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

    Santos, Licínia Curado Jordão de Sousa
    A presente dissertação tem como objetivo analisar a influência da fiscalidade na estrutura de capital das empresas portuguesas. Em especial, pretende-se analisar a recente alteração do regime fiscal ao endividamento, previsto no art.º 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), na estrutura de capital das empresas em Portugal. Após a análise das diferentes teorias que explicam a estrutura de capital, estuda-se o impacto da alteração do regime fiscal ao endividamento, em 2013,na estrutura de capital das empresas portuguesas, cotadas na Euronext Lisbon. Conclui-se que o fator fiscal influência a estrutura de capital das empresas analisadas, porém em relação...

Aviso de cookies: Usamos cookies propias y de terceros para mejorar nuestros servicios, para análisis estadístico y para mostrarle publicidad. Si continua navegando consideramos que acepta su uso en los términos establecidos en la Política de cookies.