Recursos de colección

Repositório Comum (27.179 recursos)

É um repositório para instituições de ensino e investigação produtoras de literatura científica cuja dimensão ainda não justifica a criação de um repositório próprio. Permite integrar instituições, grupos ou indivíduos na infra-estrutura do projecto, nomeadamente através das pesquisas do Portal RCAAP e da B-On.

Mostrando recursos 1 - 20 de 51

  1. Penhorabilidade da casa de morada de familia e crise económica

    Figo, Sara Sofia Letra
    Este trabalho de dissertação de mestrado tem por base o estudo sobre a penhorabilidade da casa de morada de família. Resumidamente, o projecto explica os direitos fundamentais em geral e enquadrando-os na Constituição da República Portuguesa. É feita em seguida referência às entidades que estão vinculadas a estes direitos. O capítulo II consagra o tema “Família e casa de morada de família”, portanto refere a família como parte fundamental da sociedade e como o ordenamento jurídico português dispõe de normas que asseguram a sua protecção. O capítulo III, inicia o tema da crise em Portugal e dos motivos que levaram ao...

  2. Penhorabilidade da casa de morada de familia e crise económica

    Figo, Sara Sofia Letra
    Este trabalho de dissertação de mestrado tem por base o estudo sobre a penhorabilidade da casa de morada de família. Resumidamente, o projecto explica os direitos fundamentais em geral e enquadrando-os na Constituição da República Portuguesa. É feita em seguida referência às entidades que estão vinculadas a estes direitos. O capítulo II consagra o tema “Família e casa de morada de família”, portanto refere a família como parte fundamental da sociedade e como o ordenamento jurídico português dispõe de normas que asseguram a sua protecção. O capítulo III, inicia o tema da crise em Portugal e dos motivos que levaram ao...

  3. A concentração empresarial das empresas familiares em Portugal: motivações e condicionantes

    Gonçalves, Sérgio Miguel Silveira
    A realização de processos de concentração empresarial em empresas familiares, dada a caracterização do tecido empresarial nacional, assume-se como um tema relevante de estudo ainda com certo caminho a percorrer na literatura portuguesa. Este estudo visa proporcionar um pequeno contributo para um melhor conhecimento destas empresas. O seu objetivo é compreender quais são as motivações que levam este tipo de empresas a partilharem o seu controlo, ou optarem por outra forma menos invasiva de colaboração, e as opiniões sobre os efeitos e formas de financiamento dessas operações de concentração empresarial, assim como os fatores que levam as empresas familiares a rejeitar...

  4. Excesso de confiança dos gestores dos fundos de investimento: evidência empírica com DEA

    Azevedo, Ricardo Miguel dos Santos
    Com a presente tese procuramos demonstrar e flexibilizar o pressuposto de racionalidade dos mercados financeiros, designadamente na gestão de fundos de investimento. A partir de uma amostra de fundos de investimento mobiliários que investem no mercado nacional de ações, procuramos identificar os determinantes do excesso de confiança, usando para o efeito duas metodologias. Quanto à primeira, centraremos a nossa análise na regressão de um modelo econométrico com dados em painel. Relativamente à segunda, usando a metodologia DEA, no sentido de avaliar a eficiência da mesma amostra. O excesso de confiança é uma das explicações para o surpreendente elevado volume de transações observado diariamente nos mercados financeiros, daí a nossa...

  5. Excesso de confiança dos gestores dos fundos de investimento: evidência empírica com DEA

    Azevedo, Ricardo Miguel dos Santos
    Com a presente tese procuramos demonstrar e flexibilizar o pressuposto de racionalidade dos mercados financeiros, designadamente na gestão de fundos de investimento. A partir de uma amostra de fundos de investimento mobiliários que investem no mercado nacional de ações, procuramos identificar os determinantes do excesso de confiança, usando para o efeito duas metodologias. Quanto à primeira, centraremos a nossa análise na regressão de um modelo econométrico com dados em painel. Relativamente à segunda, usando a metodologia DEA, no sentido de avaliar a eficiência da mesma amostra. O excesso de confiança é uma das explicações para o surpreendente elevado volume de transações observado diariamente nos mercados financeiros, daí a nossa...

  6. Uma análise empírica aos factores do risco de crédito do sistema bancário português

    Ribeiro, Laura Alves
    O risco de crédito tem um papel importante nas instituições bancárias e está presente ao longo do ciclo de vida de cada operação bancária, sendo o risco mais relevante no balanço da Banca Portuguesa. Assim, o objetivo desta tese é fazer uma análise estatística de forma a poder encontrar a relação entre as condições macroeconómicas e o rácio do risco de crédito. Estudámos os fatores que influenciam o risco de crédito do Sistema Bancário Português desde o último trimestre de 2000 até ao terceiro trimestre de 2014. Começámos por fazer a estimação através do modelo OLS (Ordinary Least Squares) sem desfasamento...

  7. Uma análise empírica aos factores do risco de crédito do sistema bancário português

    Ribeiro, Laura Alves
    O risco de crédito tem um papel importante nas instituições bancárias e está presente ao longo do ciclo de vida de cada operação bancária, sendo o risco mais relevante no balanço da Banca Portuguesa. Assim, o objetivo desta tese é fazer uma análise estatística de forma a poder encontrar a relação entre as condições macroeconómicas e o rácio do risco de crédito. Estudámos os fatores que influenciam o risco de crédito do Sistema Bancário Português desde o último trimestre de 2000 até ao terceiro trimestre de 2014. Começámos por fazer a estimação através do modelo OLS (Ordinary Least Squares) sem desfasamento...

  8. A economia digital e os desafios da tributação: análise das propostas da OCDE e da União Europeia

    Brites, Ana Catarina Rasteiro
    O grande dinamismo da economia mundial, consequência da globalização e do desenvolvimento tecnológico deu origem à economia digital. A deterioração e perda de eficácia dos mecanismos tradicionais dos sistemas fiscais atuais, aliada ao aumento da complexidade tributária, leva ao aparecimento de novos desafios na tributação. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais desafios fiscais originados pela economia digital, através de uma análise normativa, critica e comparativa das propostas recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em especial as que resultam do relatório BEPS – Base Erosion and Profit Shifting, bem como as posições recentes da União...

  9. A remuneração adicional do agente de execução: enquadramento jurídico-constitucional (os processos de execução para pagamento de quantia certa, os avalistas e as pessoas colectivas insolventes)

    Marta, Carla Susana Taipina
    O nosso ponto de partida é a análise à remuneração adicional do agente de execução. Prevista e regulada na Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto. Uma análise muito concreta: a oportunidade e legitimidade da remuneração adicional devida ao agente de execução nos processos de execução para pagamento de quantia certa contra os avalistas das pessoas colectivas insolventes com possibilidade de recuperação, à luz dos direitos constitucionais. Colocamos o ênfase na análise jurídico-constitucional, muito embora, para o imprescindível acolhimento ao tema, haja necessidade de abordar outras áreas jurídicas, designadamente o Direito Processual Civil e o Direito da Insolvência (tantas vezes envolvidos numa relação de intimidade). No termo do processo executivo,...

  10. Mediação familiar: divórcio com responsabilidades parentais a filho menor

    Rosa, Vanessa Norinho
    Esta dissertação aborda a evolução da família e consequentemente uma evolução histórica da Mediação Familiar com o surgimento do Sistema de Mediação Familiar em Portugal. E como não podia deixar de ser, aborda-se o conceito, os princípios, as vantagens e desvantagens da Mediação Familiar, bem como dos seus sujeitos. São ainda mencionados os vários acordos, tipos e etapas em que se baseia a Mediação Familiar, como também a distinção de Mediação Familiar em relação ao Sistema Judicial. Conjuga-se ainda a matéria de divórcio com as responsabilidades parentais incidindo na obrigatoriedade da pensão de alimentos a filho menor a prestar pelo progenitor não residente. Foram tidos ainda em consideração alguns pontos...

  11. A exoneração do passivo restante: as dívidas tributárias e questões sociais

    Venâncio, Elisabete Bento Narciso
    A facilidade de acesso ao crédito por parte das famílias a partir do final do século XX veio a revelar-se um dos grandes flagelos económicos da atualidade pois que contribui de forma inegável para o endividamento das pessoas singulares. Assistimos assim a um exponencial aumento dos processos de insolvência em geral e das pessoas singulares muito em particular. Em 2004 entra em vigor na nossa ordem jurídica o instituto jurídico da exoneração do passivo restante com o objetivo de “aliviar” os devedores pessoas singulares do peso que o processo insolvencial sempre representa. Uma das maiores preocupações no âmbito da insolvência das pessoas singulares...

  12. A penhora: a responsabilidade patrimonial pela dívida e o seu impacto pessoal

    Pinho, Andreia Sofia da Silva
    A execução para pagamento de quantia certa, é o meio pelo qual o exequente e os eventuais credores reclamantes alcançam a concretização dos seus direitos de crédito, pela “liquidação” e “transmissão” do património e direitos do devedor, habitualmente mediante a sua penhora e posterior venda. Não obstante, há que respeitar os limites impostos pela lei ao objeto da penhora. A proteção dos direitos fundamentais do executado está relacionada com a delimitação concreta dos bens a penhorar, protegendo-se a esfera pessoal e familiar do devedor e garantindo-se uma execução justa, ponderada e equitativa.

  13. Os limites da penhorabilidade e os meios de defesa legalmente previstos quando violados

    Rocha, Ana Sofia Ferreira
    Penhora consiste numa apreensão judicial de bens do executado tendo em vista a satisfação do direito do exequente, devendo respeitar sempre o princípio da proporcionalidade e o princípio da adequação. Contudo, a lei processual contempla uma série de limites e impenhorabilidades, designadamente: existem bens absolutamente impenhoráveis; bens relativamente impenhoráveis; e bens parcialmente impenhoráveis. Na verdade, a penhora não deverá incidir sobre bens do executado que são insuscetíveis de apreensão, nem afetar direitos de pessoa que não está a ser executada. Para defesa dos direitos afetados por penhora ilegal a lei faculta quatro meios de defesa contra a penhora ilegal.

  14. O processo especial de revitalização: a (in)aplicabilidade às pessoas singulares

    Ferreira, Virgínia Cristina Tomás
    A Lei n.º 16/2012 de 20 de abril, trouxe ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, o Processo Especial de Revitalização. Ora, este novo instrumento destina-se a permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em insolvência iminente, mas que ainda seja suscetível de recuperação, estabelecer negociações com os respetivos credores de modo a concluir com estes um acordo conducente à sua recuperação. Pretende-se analisar o âmbito subjetivo de aplicação deste instrumento: a terminologia “qualquer devedor” abrange indistintamente as pessoas singulares e coletivas ou apenas estas últimas?

  15. Responsabilidade no crédito hipotecário, o princípio da subsidiaridade

    Neves, Luís Filipe Cardoso das
    Nesta dissertação, verifica-se que inerente ao crédito hipotecário, deverá existir um acompanhamento eficaz, da relação entre instituição financeira e mutuário, traduzindo-se na transmissão das implicações que podem advir do incumprimento do pagamento da dívida, originando um papel de transparência a todo o processo levando ao aumento exponencial da responsabilidade no crédito hipotecário. Subentendido está o princípio da subsidiariedade no decorrer do crédito hipotecário, que deverá ser do foro da instituição financeira. Demonstra-se que a execução da dívida pode ser mais eficaz no que concerne à economia processua

  16. Mobbing: um problema social e ou jurídico?

    Lopes, Nádia Catarina Estrela
    O presente estudo pretende alertar para um fenómeno tratado pela jurisprudência e pela doutrina que não pode ser visto apenas e só numa vertente jurídica. O assédio moral ou mobbing é, antes de ser considerado um problema jurídico, um problema social. Numa primeira análise, far-se-á referência à evolução do conceito de mobbing. Posteriormente, analisar-se-á o contributo que a jurisprudência, em Portugal, tem dado para travar um fenómeno crescente, fazendo a comparação com outros ordenamentos. Por fim, far-se-á referência às consequências pessoais e sociais na vítima de mobbing.

  17. O procedimento especial de despejo e os seus contornos

    Teixeira, Cláudia Manuela Pinto
    A presente dissertação versa sobre o Procedimento Especial de Despejo e os seus contornos, onde inicialmente iremos realizar uma abordagem ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, avaliando algumas questões constitucionais na aplicabilidade deste, de seguida será alvo de análise a Ação de Despejo, nomeadamente o âmbito de aplicação e a tramitação, e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada, por fim analisaremos o Procedimento Especial de Despejo, designadamente, o âmbito de aplicação e a tramitação, apreciando o órgão administrativo responsável por este procedimento, as custas e os honorários, as fases do procedimento, a sua natureza executiva e a consignação...

  18. A industria de hedge funds: caracteristicas, estratégias e divulgação de informação

    Silva, Silvana Raquel Araújo Monteiro Ribeiro da
    Os hedge funds encontram-se presentes nos mercados financeiros há cerca 60 anos. Porém, recentemente, tem-se assistido a transformações consideráveis no sector, particularmente no que concerne ao segmento alvo. Inicialmente, este tipo de investimento era sobretudo dedicado a investidores particulares de vastos recursos; recentemente tem sido alvo da crescente atenção de investidores institucionais, ligados aos mais variados ramos, como entidades seguradoras, fundos de pensões, entres outros. Este trabalho tem, porém, objetivos mais amplos, os quais passam pela caraterização da indústria de hedge funds, pela identificação dos principais investidores e das estratégias de investimento prosseguidas, bem como pela avaliação do impato que aumento...

  19. Maturidade da gestão de risco: uma análise exploratória da sua divulgação nas empresas cotadas na Euronext Lisbon

    Henriques, Sandra Isabel Simões de Oliveira
    A gestão de risco tem como objetivo criar valor, através da gestão e controlo das incertezas e das ameaças que podem afetar os objetivos da organização, numa perspetiva de continuidade do negócio. Neste contexto o nível de maturidade de divulgação dos riscos e dos processos de gestão de riscos das empresas desempenha um papel fundamental para o sucesso das organizações. Na pesquisa efetuada tentamos determinar a maturidade da gestão de risco das empresas portuguesas ao nível da divulgação dos seus riscos e dos processos de gestão dos riscos. Com esse objetivo realizamos um estudo através da análise de conteúdo do relatório...

  20. Risk management e ambiente controlo mitigadores: negócio da banca

    Santos, Rui Mendes
    A identidade de uma Instituição é a imagem que lhe é associada pelo mercado e sociedade em geral, é o resultado do conjunto de princípios, valores e comportamentos exercidos pelos seus colaboradores e clientes, devendo aderir a elevados padrões de ética profissional e evitar situações suscetíveis de originar conflitos de interesse e fraude. Nos últimos anos várias situações têm vindo a público de posições menos claras por parte das organizações e dos seus colaboradores. Tal realidade pode ter diversas justificações, nomeadamente a atual crise económica e a crescente crise de valores existente na sociedade em geral. A necessidade de eficácia...

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