Recursos de colección

Repositório Comum (24.607 recursos)

É um repositório para instituições de ensino e investigação produtoras de literatura científica cuja dimensão ainda não justifica a criação de um repositório próprio. Permite integrar instituições, grupos ou indivíduos na infra-estrutura do projecto, nomeadamente através das pesquisas do Portal RCAAP e da B-On.

Mostrando recursos 1 - 5 de 5

  1. Reconfiguração do consensualismo contratual (as acções tituladas nominativas e os limites à transmissão)

    Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso; Mimoso, Maria João
    Partimos da evolução histórica do consensualismo contratual salientando os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. Numa segunda etapa exploramos os fundamentos dogmáticos do modelo de transmissão contratual assumido pelo legislador e a sua viabilidade no sistema jurídico global, em particular, no direito dos valores mobiliários. Constatamos a crescente necessidade na prática mercantil e inevitabilidade no sistema jurídico global da admissibilidade da existência de contratos de compra e venda de natureza meramente obrigacional. Num terceiro momento desenvolvemos os principais aspetos do regime jurídico aplicável às ações tituladas nominativas fora do mercado regulado, em particular, os principais limites à...
    - 10-feb-2017

  2. Princípio da devolução facultativa ou da suficiência discricionária no contencioso administrativo

    Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
    No presente estudo desenvolvemos, criticamente, os aspetos mais marcantes do princípio da devolução facultativa ou da suficiência discricionária no contencioso administrativo. O seu enquadramento dogmático, os seus caracteres fundamentais, a concretização prática do substrato conteudístico dos dois princípios em que se desdobra – devolução facultativa; suficiência discricionária. Finalmente, a problematização destes dois critérios jurídicos enquanto instrumentos orientativos da conduta do interprete/julgador nos tribunais administrativos. This study develops, critically, the most striking aspects the principle of facultative devolution or of discretionary sufficiency in contentious administrative law. Their dogmatic frame, their basic characters, the practical realization of content of the two principles in that develops - facultative devolution; discretionary sufficiency. Finally, the problematization...
    - 10-feb-2017

  3. Reconfiguração do consensualismo contratual: As ações tituladas nominativas e os limites à transmissão

    Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso; Mimoso, Maria João
    Partimos da evolução histórica do consensualismo contratual salientando os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. Numa segunda etapa exploramos os fundamentos dogmáticos do modelo de transmissão contratual assumido pelo legislador e a sua viabilidade no sistema jurídico global, em particular, no direito dos valores mobiliários. Constatamos a crescente necessidade na prática mercantil e inevitabilidade no sistema jurídico global da admissibilidade da existência de contratos de compra e venda de natureza meramente obrigacional. Num terceiro momento desenvolvemos os principais aspetos do regime jurídico aplicável às ações tituladas nominativas fora do mercado regulado, em particular, os...
    - 10-feb-2017

  4. Consensualismo contratal : Um princípio do sistema ou uma regra lógica, supletiva e residual?

    Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso; Mimoso, Maria João
    - 10-feb-2017

  5. As fontes da nova Lex Mercatória : Vias e reflexões

    Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
    - 10-feb-2017

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