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  1. Políticas públicas e educação: impacto da ação social escolar na qualidade da educação básica e secundária em Portugal e em Macau

    Santana, Salomé da Conceição
    No sentido de criar uma escola pública de acesso a todos e para todos, as políticas públicas são apontadas, cada vez mais, como resposta às necessidades públicas. As políticas públicas desenvolvem-se num ciclo que implica a formação da agenda política, a formulação, a implementação e a avaliação. Com esta investigação pretendemos aprofundar algumas abordagens teóricas da Administração Pública, com enfoque na área da educação, e da gestão pública que influenciam as políticas públicas, nomeadamente, o modelo da Administração Profissional, Public Choice, Public New Management, Public Value Management. Contudo a presente dissertação irá centrar-se, no processo de implementação e avaliação da ação...
    - 31-mar-2018

  2. A qualidade percebida pelos utentes de autocarros públicos de Macau

    Gaspar, Adriano Filipe
    Os transportes públicos colectivos têm diversas finalidades, uma das principais finalidades é proporcionar a mobilidade e um custo razoável para largos segmentos da sociedade que sentem dificuldades na deslocação (Fonseca, 2008, p.2). Os transportes públicos colectivos são considerados como uma solução para melhorar a sustentabilidade do meio-ambiente no que concerne à circulação rodoviária. Actualmente, 510.410 pessoas utilizam diariamente os autocarros públicos das três empresas concessionárias existentes em Macau. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT) (2009) assenta a sua estratégia na promoção da “primazia dos transportes públicos” e na diminuição indirecta do uso de veículos privados, nomeadamente, através...
    - 29-ago-2017

  3. Função pública da região administrativa especial de Macau: o regime jurídico de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos

    Chau, David
    O anterior regime de carreiras – geral e especial – da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, vigorou quase vinte anos, prolongando-se desde a Administração Portuguesa até à actual Administração Pública, pelo que era necessário e premente estabelecer um novo regime que atendesse às necessidades reais da função pública com os contornos actuais. O novo regime relativo à matéria das carreiras, do recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso implementado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, trouxe diversas inovações, destacando-se, designadamente, a resolução do problema do topo da carreira, a gestão...
    - 29-ago-2017

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